Justiça Federal condena Zezé Perrella por improbidade
administrativa
Sentença exige que senador perca função pública e tenha
direitos políticos suspensos por 3 anos; parlamentar vai recorrer da
decisão
Da Redação - 13/03/2014 - 17h57
O senador Zezé Perrella (PDT-MG) foi condenado pela Justiça Federal a perda
de função pública e suspensão de seus direitos políticos por três anos. Segundo
denúncia do MPF-DF ((Ministério Público Federal do Distrito Federal), Perrella
teria permitido o uso de seu apartamento funcional da Câmara dos Deputados,
durante e após seu mandato como deputado federal (1999-2003), para seu ex-chefe
de gabinete e para um ex-assessor.
A autora da decisão, juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 2ª Vara Federal
do Maranhão, considerou que “os princípios da moralidade, legalidade e
impessoalidade foram profundamente agredidos, uma vez que a autorização
concedida aos parlamentares, a fim de residirem nos imóveis funcionais, está
relacionada às atribuições do agente público”.
Além das penas relacionadas à atuação política, o parlamentar foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil e fica proibido de contratar - também por três anos - com o poder público e receber, direta ou indiretamente, benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
O Ministério Público, no entanto, não está satisfeito com a condenação de Perrela e deve recorrer em até 30 dias contra a decisão. Se a sentença for reformada, ele pode perder os direitos políticos por até oito anos e ser condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200 mil.
A sentença foi proferida em agosto do ano passado, durante o mutirão da Justiça Federal, mas o MPF-DF recebeu o comunicado sobre a decisão apenas nesta semana. De acordo com o MPF-DF, a condenação em primeiro grau do ex-presidente do Cruzeiro chega nove anos depois que a ação por improbidade administrativa foi proposta pelos procuradores do órgão, em dezembro de 2004.
Zezé Perrella e outros 14 parlamentares são alvo de ações de improbidade por
ocupação ilegal de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. Após
investigação, o MPF-DF afirma que em alguns casos as residências eram cedidas a
filhos dos deputados, assessores e amigos vindos de outros estados. Em outros,
os parlamentares permaneceram nos locais depois que o mandato terminou.
Procurado pela reportagem de Última Instância, o gabinete do senador Zezé Perrella afirmou que esta é uma decisão preliminar, e que o recurso contra a sentença já está em trâmite na Justiça. O parlamentar afirmou que esta é uma notícia “requentada” e que não vai emitir nenhum comentário até o término da ação.
(*) Atualizada às 20h18
Foto:
Wikipedia
Perrella
afirmou que decisão judicial em questão é 'notícia requentada'
Além das penas relacionadas à atuação política, o parlamentar foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil e fica proibido de contratar - também por três anos - com o poder público e receber, direta ou indiretamente, benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
O Ministério Público, no entanto, não está satisfeito com a condenação de Perrela e deve recorrer em até 30 dias contra a decisão. Se a sentença for reformada, ele pode perder os direitos políticos por até oito anos e ser condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200 mil.
A sentença foi proferida em agosto do ano passado, durante o mutirão da Justiça Federal, mas o MPF-DF recebeu o comunicado sobre a decisão apenas nesta semana. De acordo com o MPF-DF, a condenação em primeiro grau do ex-presidente do Cruzeiro chega nove anos depois que a ação por improbidade administrativa foi proposta pelos procuradores do órgão, em dezembro de 2004.
Procurado pela reportagem de Última Instância, o gabinete do senador Zezé Perrella afirmou que esta é uma decisão preliminar, e que o recurso contra a sentença já está em trâmite na Justiça. O parlamentar afirmou que esta é uma notícia “requentada” e que não vai emitir nenhum comentário até o término da ação.
(*) Atualizada às 20h18
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