Já aqueles que defendem as populações tradicionais na luta pela terra são apenas
sete
Por Any Cometti, em Século
Diário
Levantamento realizado pelos antropólogos Artionka
Capiberibe e Oiara Bonilla, divulgado pelo Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST), aponta que atualmente tramitam no Congresso Nacional 30
projetos contra os direitos indígenas no País. Já aqueles que defendem as
populações tradicionais na questão fundiária são apenas sete. Todos protocolados
em 2013.
Para eles, o cenário indica a situação alarmante
dos direitos fundiários das populações tradicionais, alvos constantes da bancada
ruralista da Câmara dos Deputados e do Senado. Tal atuação é comparada pelo
antropólogos a um “rolo compressor”.
Vários desses projetos ferem o direito
constitucional indígena à terra, contradição já reiterada diversas vezes por
juristas e defensores da causa indígena. Outros tantos defendem que projetos
desenvolvimentistas (bases militares, instalações logísticas e de transmissão de
energia) não necessitem de autorização desses povos para serem instalados em
suas terras.
Em artigo publicado no site do MST, os
antropólogos apontam a formação da comissão especial para análise da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 como o mais recente ataque aos direitos
indígenas. A PEC transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra
final sobre demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para os
territórios quilombolas e áreas de proteção ambiental, além de permitir a
revisão de demarcações já homologadas, caso do território indígena de Aracruz,
no norte do Espírito Santo.
A comissão especial para análise da PEC 215/2000 foi instalada no último dia
10, em menos de dez minutos, com a presença de lideranças indígenas e em clima
de tensão, sob os gritos de “Demarcação Já!” e “Assassinos!”, em referência aos
ruralistas. A comissão foi criada em abril deste ano e constituída em setembro,
para votar a proposta antes de encaminhá-la ao plenário da Câmara dos
Deputados.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 72% dos deputados da comissão especial da PEC 215 são membros ou aliados da Frente Parlamentar Agropecuária. São ao menos 15 ruralistas, com direito a voto, de um total de 21 deputados federais, nenhum deles do Espírito Santo.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 72% dos deputados da comissão especial da PEC 215 são membros ou aliados da Frente Parlamentar Agropecuária. São ao menos 15 ruralistas, com direito a voto, de um total de 21 deputados federais, nenhum deles do Espírito Santo.
Atentam contra os direitos indígenas, ainda, o
PLP 227/2012, que permite concessões a latifundiários de terras demarcadas em
áreas de fronteira e define como de “relevante interesse da União” projetos
desenvolvimentistas, como dutos, estações logísticas e empresas extrativistas; a
PEC 038/99, que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar
processos de demarcação de terras indígenas; a PEC 237/13, que permite o
arrendamento das terras indígenas para grandes produtores rurais; e o Projeto de
Lei 1610/96, que permite a mineração em territórios demarcados.
Há, ainda, a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU). Embora suspensa
após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as condicionantes do
território indígena Raposa Serra do Sol não têm efeito vinculante, a proposta
ainda é tema de articulações da bancada ruralista. A intenção da portaria é
reaplicar a todo o território nacional as condicionantes impostas no processo da
Raposa Serra do Sol, que proíbem a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e
ainda permite a revisão desses processos e os ainda em curso, além de autorizar
intervenções no território tradicional, sem consulta prévia.
O governo federal também atua contra os direitos indígenas, com sua proposta de alterar as regras aos processos de demarcação indígena no País e enfraquecer a Fundação Nacional do Índio (Funai). Anúncio do Ministério da Justiça sobre a questão gerou protestos em Brasília neste mês. Os índios alertam que a iniciativa inviabilizará de vez as demarcações, para beneficiar setores como o agronegócio, mineradoras e empreiteiras.
O governo federal também atua contra os direitos indígenas, com sua proposta de alterar as regras aos processos de demarcação indígena no País e enfraquecer a Fundação Nacional do Índio (Funai). Anúncio do Ministério da Justiça sobre a questão gerou protestos em Brasília neste mês. Os índios alertam que a iniciativa inviabilizará de vez as demarcações, para beneficiar setores como o agronegócio, mineradoras e empreiteiras.
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