"Siga o dinheiro": o lema do MPF durante a eleição
O financiamento
privado de campanhas será alvo dos procuradores em 2014. Julgamento no STF pode
impor ajustes.
Wilson Dias / Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante
sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Para que as investigações sejam mais eficientes, diz Janot, a intenção do
Ministério Público é estendê-las inclusive para após o pleito. É comum que
políticos e patrocinadores façam acertos escusos durante a eleição, mas para
liquidá-los depois, na forma de atos corruptos praticados por agentes públicos
em benefício de empresas privadas que fazem negócios com o Estado
brasileiro.
O plano de ação dos procuradores poderá sofrer ajustes, porém, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) termine logo o exame de uma ação que tenta proibir as contribuições patronais para políticos. O julgamento começou dia 11 de dezembro e até agora os quatro votos já proferidos pelos ministros foram a favor da ação. As contribuições patronais serão abolidas com o apoio de mais dois dos sete juízes ainda por votar.
A extinção das doações empresariais, medida adotada por 36 países, obrigaria o Congresso a votar, contra a vontade de uma ampla maioria eleita à base de fundos patronais, uma lei que combinasse um sistema de contribuições de pessoas físicas, algo que já existe, com financiamento via verba pública, uma novidade. Enquanto não fosse aprovada uma lei deste tipo, valeria aquilo que o STF determinar no fim do julgamento da ação, um cenário mais provável para 2014.
“O financiamento público com certeza não inibirá o caixa dois, mas pode diminuir”, afirmou Janot em café da manhã com jornalistas na quarta-feira 18. Para ele, só com o tempo e um acúmulo de casos dentro de um sistema de financiamento público seria possível chegar a conclusões.
Além do foco nas financiamentos eleitorais, o Ministério Público terá outras duas prioridades em 2014, de acordo com Janot.: combate à corrupção em geral e reforço do controle externo de policiais que participam das investigações de procuradores e promotores de Justiça. Nos dois casos, a prioridade se materializará quando – e se – forem aprovadas duas propostas levadas recentemente por Janot ao Conselho Superior do Ministério Público.
O procurador-geral quer que o tema “corrupção” ganhe uma área específica no organograma do MP. Esta estrutura é composta hoje por seis câmaras temáticas: 1) constitucional e infra-constitucional, 2) criminal, 3) consumidor e ordem econômica, 4) meio ambiente e patrimônio cultural, 5) patrimônio público e social e 6) populações indígenas e comunidades tradicionais. Janot propõe que casos de improbidade administrativa (dano ao erário, por exemplo) e ação penal (cadeia para um político criminino) fiquem com uma sétima câmara.
Já o reforço do controle das atividades policiais tem o objetivo de coibir abusos e excessos. O alvo são policiais civis e federais, conhecidos como “polícia judiciária”. Ambas colaboram com as apurações do MP, por exemplo na obtenção de provas contra pessoas suspeitas. Janot não quis dizer se já haveria abusos praticados por tais policiais atualmente. Segundo ele, a mudança pretendida busca impedir que tais abusos ocorram.
O plano de ação dos procuradores poderá sofrer ajustes, porém, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) termine logo o exame de uma ação que tenta proibir as contribuições patronais para políticos. O julgamento começou dia 11 de dezembro e até agora os quatro votos já proferidos pelos ministros foram a favor da ação. As contribuições patronais serão abolidas com o apoio de mais dois dos sete juízes ainda por votar.
A extinção das doações empresariais, medida adotada por 36 países, obrigaria o Congresso a votar, contra a vontade de uma ampla maioria eleita à base de fundos patronais, uma lei que combinasse um sistema de contribuições de pessoas físicas, algo que já existe, com financiamento via verba pública, uma novidade. Enquanto não fosse aprovada uma lei deste tipo, valeria aquilo que o STF determinar no fim do julgamento da ação, um cenário mais provável para 2014.
“O financiamento público com certeza não inibirá o caixa dois, mas pode diminuir”, afirmou Janot em café da manhã com jornalistas na quarta-feira 18. Para ele, só com o tempo e um acúmulo de casos dentro de um sistema de financiamento público seria possível chegar a conclusões.
Além do foco nas financiamentos eleitorais, o Ministério Público terá outras duas prioridades em 2014, de acordo com Janot.: combate à corrupção em geral e reforço do controle externo de policiais que participam das investigações de procuradores e promotores de Justiça. Nos dois casos, a prioridade se materializará quando – e se – forem aprovadas duas propostas levadas recentemente por Janot ao Conselho Superior do Ministério Público.
O procurador-geral quer que o tema “corrupção” ganhe uma área específica no organograma do MP. Esta estrutura é composta hoje por seis câmaras temáticas: 1) constitucional e infra-constitucional, 2) criminal, 3) consumidor e ordem econômica, 4) meio ambiente e patrimônio cultural, 5) patrimônio público e social e 6) populações indígenas e comunidades tradicionais. Janot propõe que casos de improbidade administrativa (dano ao erário, por exemplo) e ação penal (cadeia para um político criminino) fiquem com uma sétima câmara.
Já o reforço do controle das atividades policiais tem o objetivo de coibir abusos e excessos. O alvo são policiais civis e federais, conhecidos como “polícia judiciária”. Ambas colaboram com as apurações do MP, por exemplo na obtenção de provas contra pessoas suspeitas. Janot não quis dizer se já haveria abusos praticados por tais policiais atualmente. Segundo ele, a mudança pretendida busca impedir que tais abusos ocorram.
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