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DE SÃO PAULO
Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, vão recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal) contra a derrubada dos vetos à lei dos royalties do petróleo, aprovada ontem no Congresso.
Em votação ontem, que se prolongou até a madrugada desta quinta-feira, o Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo. Estados produtores perderão receita com o novo modelo, que propõe uma divisão mais igualitária desses recursos, beneficiando Estados e municípios que não produzem petróleo.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. Pela regra atual, os grandes Estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
Para o governador do Rio, Sérgio Cabral, a decisão "é o caos" para o Estado e os municípios.
"Nós vamos aguardar a publicação da lei. Assim que ela for materializada, nós vamos ao STF", afirmou o governador. "A presidente Dilma foi clara como água nas razões do veto. Só que não levaram nada disso em consideração. Mas a Suprema Corte brasileira está aí para isso. Para garantir a democracia."
Cabral disse que a decisão levará à falência do Estado e de municípios. "Estamos falando de campos de petróleo leiloados, com contratos assinados. Isso é um rompimento do ato jurídico perfeito. Em outro artigo [do veto], a presidente Dilma diz que não se pode se apropriar de recursos originários dos Estados produtores. Esse é o artigo 20 da Constituição federal. Outro ponto é o desequilíbrio orçamentário. É o caos para o Estado [do Rio de Janeiro] e os municípios. Isso leva à falência o governo e muitas prefeituras. São bilhões e bilhões de reais."
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira que que a Procuradoria-Geral do Estado já tem uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pronta para ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada dos vetos.
"A posição de São Paulo era favorável a manutenção do veto da presidente Dilma. Entendemos que os contratos já assinados devem ter a regra atual. Para o futuro, nas novas licitações na área de petróleo e gás, deve ser aplicada a regra nova. Esse será o nosso argumento", disse o governador.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), informa que já determinou que a Procuradoria-Geral do Estado impetre uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF "para evitar as perdas referentes a contratos já em andamento".
O texto divulgado pelo governo do Espírito Santo afirma que o assunto "foi tratado de maneira demagógica, superficial e inconsequente" no Congresso. A nota diz que o Estado confia na capacidade do Supremo "para decidir, com isenção e responsabilidade" sobre a questão.
Segundo o governo do ES, o Congresso contrariou a Constituição e as condições estabelecidas para contratos juridicamente perfeitos. Além disso, a decisão, para Casagrande, compromete gravemente o equilíbrio federativo e o ambiente de negócios no país.
De acordo com o governo, a previsão é que, com a mudança nas regras de distribuição dos royalties, as perdas no Espírito Santo superem os R$ 10 bilhões no período entre 2013 e 2020. O Estado perderia R$ 4,7 bilhões e os municípios, R$ 5,3 bilhões.
Sessão de análise de vetos dos royalties no Congresso
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Parlamentares de Estados não produtores exibem cartazes para defender a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que muda a partilha dos royalties do petróleo; RJ e ES são contra a derrubada Leia mais
Ontem, os 54 senadores votaram contra os 140 itens vetados por Dilma à lei dos royalties, entre eles o que previa a distribuição dos recursos. Já na Câmara, alguns itens foram rejeitados por 349 deputados e outros por 354. A Mesa Diretora do Congresso ainda não divulgou o resultado na íntegra, apenas o placar final.
A votação foi encerrada depois da meia-noite, marcada por um clima tenso de disputa entre congressistas de Estados produtores e não produtores de petróleo. Como a votação foi secreta, em cédulas de papel, o resultado só foi conhecido nesta quinta-feira.
Durante a sessão, houve sucessivas tentativas de congressistas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de suspenderem a votação.
Os dois Estados são os mais prejudicados com a derrubada do veto porque, como produtores de petróleo, perdem receita se a distribuição dos royalties for feita de forma igualitária para todas as unidades federativas.
No começo da sessão, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) chegou a tomar o microfone das mãos de Renan para tentar apresentar suas razões contra a derrubada do veto. Em contrapartida, o deputado Toninho Pinheiro (PDT-MG) foi para a frente do presidente do Congresso com uma placa pela derrubada do veto.
As placas foram distribuídas aos congressistas contrários à manutenção dos vetos, que também vestiram camisetas laranjas com dizeres: "não ao veto, royalties para todos".
Da tribuna, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu que fosse respeitado o tempo dos discursos de cada um dos integrantes da bancada --o que não foi atendido pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A recusa gerou gritos e vaias no plenário. "Me retiro dessa sessão", gritou no microfone o petista, que deixou o local ao lado de outros congressistas.
Em seguida, parlamentares do Rio e do Espírito Santo disparavam palavras de ordem: "Fora Renan, Fora Renan". O coro foi abafado, no entanto, pela maioria dos parlamentares que entoaram: "não ao veto".
Os Estados produtores argumentam que as retificações dos vetos feitas anteontem pela presidente Dilma Rousseff obrigam o Congresso a analisá-los no prazo de 30 dias, previsto pelo regimento da Casa, antes deles entrarem em votação. O grupo também apresentou outros argumentos para derrubar a sessão, mas todos foram rejeitados por Renan.
Os parlamentares contrários à derrubada do veto acusaram o presidente do Congresso de "tratorar" a votação para beneficiar os Estados não produtores, a maioria do Congresso. "Ele não cumpriu nada do que foi prometido, limitou os discursos a cinco minutos. É uma tratorada e um profundo desrespeito às nossas manifestações", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
| Editoria de Arte/Folhapress |
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