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PRISCILA JORDÃO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O direito à hora extra, cujo custo é 50% superior ao da normal, deve encolher o número de empregadas domésticas mensalistas com registro em carteira, avalia o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O pagamento por hora adicional é um dos direitos que devem ser aprovados pelo Senado na próxima semana.
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Projeto travará mercado para empregadas mensalistas
"A hora extra vai pesar porque, muitas vezes, há abuso da jornada para muito além das 44 horas semanais", afirma Lúcia Garcia, do departamento de pesquisa de emprego e desemprego do Dieese.
Uma cozinheira, por exemplo, relatou à reportagem que dorme no trabalho, levanta às 6h e termina o serviço às 23h, ficando à disposição dos patrões cerca de 17h por dia.
Para o Dieese, porém, a fuga à nova legislação vai apenas ampliar o ritmo de uma mudança que já ocorre há décadas. Como as mulheres têm encontrado outras oportunidades de trabalho, a mão de obra está ficando escassa no setor de serviços domésticos.
E, já que as famílias estão cada vez menores, não há mais a necessidade de empregados com jornada diária.
Além da hora extra, a nova lei concede direitos como adicional noturno, jornada máxima e fundo de garantia. Este último é, segundo especialistas, um dos fatores que mais pesará para os empregadores, principalmente por causa da multa em caso de demissão sem justa causa.
Além do recolhimento obrigatório de 8% ao mês, o empregador terá que arcar com multa de 40% sobre o valor do fundo no caso de demissão sem justa causa.
"Muitas pessoas manterão empregados na informalidade. Qualquer impacto financeiro altera a avaliação da família", afirma Frank Santos, sócio do M&M Advogados.
Para outros advogados, porém, o mercado vai se acomodar à nova legislação.
FISCALIZAÇÃO
A nova legislação também traz à baila a questão da fiscalização das horas trabalhadas. Cabe aos empregadores o controle sobre o expediente.
Advogados recomendam que seja mantido um caderno em que constem os horários de entrada e saída, assinado pelo funcionário.
Mas, para o Dieese, a expectativa é que o país se aproxime do perfil dos países desenvolvidos, onde não existe empregado doméstico, mas prestação de serviços pagos por hora e atividade.
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