Debate cobra marco regulatório de fomento e colaboração entre organizações civis e governo
Rogéria Araújo
Jornalista da Adital
Adital
"Nós,organizações civis, estamos sendo criminalizados. E o Governo precisa nos dar uma resposta”. A fala é de o assessor da Cáritas Nacional, Ademar Bertucci, um dos convidados para o debate que discutiu o marco regulatório de apoio do governo para as organizações sociais civis. A atividade aconteceu dentro da programação do VIII EnconASA, que termina amanhã, em Januária, Minas Gerais.
Bertucci se refere ao projeto de lei que espera pela sinalização da presidenta Dilma Rousseff e que permite uma segurança legal de fomento e colaboração às organizações civis que atuam em todo o Brasil, muitas delas, inclusive, desenvolvendo o papel do estado, trabalhando onde as esferas estaduais, municipais e federais não chegam de forma satisfatória.
Em julho deste ano, a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações Civis, enviou uma carta ao ministro Gilberto Carvalho, propondo mudanças na lei e um posicionamento da presidenta brasileira. O momento de ontem serviu para as organizações cobrarem uma resposta mais enérgica do Governo Federal, já que sem apoio governamental as ações das organizações tiveram um sério retrocesso.
"Estamos numa situação limite. Se não nos levarmos em consideração, não teremos como permanecer nisso que chamam de democracia social”, criticou o assessor da Cáritas.
]
Ele expôs vários argumentos que colocam em risco, inclusive, a existência dessas organizações. De acordo com levantamento feito pela Cáritas, o fomento e financiamento aos projetos sociais tiveram quedas vertiginosas nos últimos anos. Essas quedas vieram desde o governo até as cooperações internacionais. O único que não apresentou decréscimo foi o Fundo Nacional de Solidariedade(FNS), resultado das Campanhas da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
De acordo com Ademar, quando o governo paralisou todos os convênios com as organizações civis, isto serviu para criminalizar as iniciativas, como se todas estivessem ilegais. "É preciso que o governo se coloque de maneira decisiva reconhecendo as OSCs para que saiamos dessa etapa de insegurança jurídica. O marco legal é possível, basta vontade política”, frisou.
A proposta, diante do silêncio do governo com relação ao assunto é ir às ruas, intensificar debates púbicos, pressionar de todas as formas. Nesse caso, a Articulação do Semiárido Brasileiro foi citada como exemplo de mobilização e resistência,quando em 2011 realizou várias ações de protestos contras as instalações de cisternas de plásticos.
"Não temos mais expectativas de continuar esperando. É preciso que, como a ASA se mobilizou, nós pensemos em algo do tipo”, afirmou Ademar.
Governo
Por sua parte, a representante da Secretaria Geral da Presidência da República, AnaTúlia, afirmou que as discussões estão avançando, mas reconhece que é preciso, ainda, sistematizar os dados sobre as organizações sociais civis, para se poder ter um projeto de lei de qualidade no qual todos sejam beneficiados da melhor forma.
Segundo ela, como ainda segue um modelo sem a estrutura adequada para atender às naturezas das OSCs, há muitos problemas com a prestação de contas, por exemplo. Tudo isso precisa ser urgentemente reformulado, mas o ponto inicial é a sistematização dos dados.
"Isso ainda é falho. Também não queremos nos ater no olhar quantitativo e deixar oqualitativo de fora. Precisamos saber quem são as organizações”, disse Túlia.
De acordo com Ana, o Governo está fazendo todos os esforços para resolver essa situação de insegurança na qual estão inseridas as organizações.
Ela acrescentou que é essencial ter um planejamento específico para que esteja previsto no plano de trabalho federal. "Precisamos levantar de que jeito se pode gastar o dinheiro público, quais seriam os critérios. Para isso é que estamos avançando no Grupo de Trabalho sobre o assunto”, falou.
Para saber mais sobre a Plataforma: http://www.plataformaosc.org.br/
Jornalista da Adital
Adital
"Nós,organizações civis, estamos sendo criminalizados. E o Governo precisa nos dar uma resposta”. A fala é de o assessor da Cáritas Nacional, Ademar Bertucci, um dos convidados para o debate que discutiu o marco regulatório de apoio do governo para as organizações sociais civis. A atividade aconteceu dentro da programação do VIII EnconASA, que termina amanhã, em Januária, Minas Gerais.
Bertucci se refere ao projeto de lei que espera pela sinalização da presidenta Dilma Rousseff e que permite uma segurança legal de fomento e colaboração às organizações civis que atuam em todo o Brasil, muitas delas, inclusive, desenvolvendo o papel do estado, trabalhando onde as esferas estaduais, municipais e federais não chegam de forma satisfatória.
Em julho deste ano, a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações Civis, enviou uma carta ao ministro Gilberto Carvalho, propondo mudanças na lei e um posicionamento da presidenta brasileira. O momento de ontem serviu para as organizações cobrarem uma resposta mais enérgica do Governo Federal, já que sem apoio governamental as ações das organizações tiveram um sério retrocesso.
"Estamos numa situação limite. Se não nos levarmos em consideração, não teremos como permanecer nisso que chamam de democracia social”, criticou o assessor da Cáritas.
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Ele expôs vários argumentos que colocam em risco, inclusive, a existência dessas organizações. De acordo com levantamento feito pela Cáritas, o fomento e financiamento aos projetos sociais tiveram quedas vertiginosas nos últimos anos. Essas quedas vieram desde o governo até as cooperações internacionais. O único que não apresentou decréscimo foi o Fundo Nacional de Solidariedade(FNS), resultado das Campanhas da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
De acordo com Ademar, quando o governo paralisou todos os convênios com as organizações civis, isto serviu para criminalizar as iniciativas, como se todas estivessem ilegais. "É preciso que o governo se coloque de maneira decisiva reconhecendo as OSCs para que saiamos dessa etapa de insegurança jurídica. O marco legal é possível, basta vontade política”, frisou.
A proposta, diante do silêncio do governo com relação ao assunto é ir às ruas, intensificar debates púbicos, pressionar de todas as formas. Nesse caso, a Articulação do Semiárido Brasileiro foi citada como exemplo de mobilização e resistência,quando em 2011 realizou várias ações de protestos contras as instalações de cisternas de plásticos.
"Não temos mais expectativas de continuar esperando. É preciso que, como a ASA se mobilizou, nós pensemos em algo do tipo”, afirmou Ademar.
Governo
Por sua parte, a representante da Secretaria Geral da Presidência da República, AnaTúlia, afirmou que as discussões estão avançando, mas reconhece que é preciso, ainda, sistematizar os dados sobre as organizações sociais civis, para se poder ter um projeto de lei de qualidade no qual todos sejam beneficiados da melhor forma.
Segundo ela, como ainda segue um modelo sem a estrutura adequada para atender às naturezas das OSCs, há muitos problemas com a prestação de contas, por exemplo. Tudo isso precisa ser urgentemente reformulado, mas o ponto inicial é a sistematização dos dados.
"Isso ainda é falho. Também não queremos nos ater no olhar quantitativo e deixar oqualitativo de fora. Precisamos saber quem são as organizações”, disse Túlia.
De acordo com Ana, o Governo está fazendo todos os esforços para resolver essa situação de insegurança na qual estão inseridas as organizações.
Ela acrescentou que é essencial ter um planejamento específico para que esteja previsto no plano de trabalho federal. "Precisamos levantar de que jeito se pode gastar o dinheiro público, quais seriam os critérios. Para isso é que estamos avançando no Grupo de Trabalho sobre o assunto”, falou.
Para saber mais sobre a Plataforma: http://www.plataformaosc.org.br/
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