COPA DO MUNDO FIFA 2014

TCU determina cálculo para reduzir custos de estádios beneficiados por desoneração fiscal

Da Redação - 09/09/2013 - 15h57

O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou procedente representação feita pelo Grupo de Trabalho Copa do Mundo 2014, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Ministério Público Federal), que requereu a determinação para verificar os cálculos de redução dos preços dos estádios da Copa do Mundo de 2014, em virtude dos benefícios criados pelo Recopa (Lei 12.350/2010).

Leia mais:

Força Nacional permanecerá por mais 90 dias em Alagoas

Justiça de São Paulo leiloa 17 aviões da massa falida da VASP

Quatro manifestantes continuam detidos em São Paulo

Mais Médicos não é contra profissional brasileiro, diz Dilma

O acórdão do TCU determinou prazo de 120 dias para o Ministério do Esporte aferir os valores dos projetos contratados e respectivos aditivos contratuais, considerando-se a desoneração tributária concedida pelo Recopa. Também foram determinadas medidas à Receita Federal e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para verificar se benefícios fiscais foram indevidamente usufruídos.
A Lei 12.350/2010 institui o Recopa, e suas regulamentações incluíram dispositivos que determinam o desconto da isenção de tributos nas obras de construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa do Mundo FIFA 2014. O Decreto 7.319/2010 determina que o custo dos projetos deve ser estimado levando em conta a desoneração tributária, e que os projetos já em andamento poderão ser beneficiados desde que sejam celebrados aditivos contratuais para incorporar o benefício fiscal decorrente do regime.
No entanto, o MPF constatou que a fiscalização dessa redução de custos não estava sendo realizada pelos órgãos envolvidos no processo de autorização do benefício e de liberação de recursos. A legislação referente ao Recopa determina que o Ministério do Esporte deve aprovar os projetos que se enquadram no regime, inclusive os aditivos que revisam os valores praticados em obras já contratadas.
Diante do quadro, o MPF representou ao TCU. “Constata-se, portanto, que há um verdadeiro 'jogo de empurra' entre a Receita Federal, Ministério do Esporte e BNDES, situação que acaba gerando uma grave omissão no trato com o patrimônio público e o enorme risco de financiamento de obras superfaturadas em decorrência da incorreta decotação de tributos/contribuições objeto de isenção da Lei 12.350/2010 nos valores das obras”, alerta a representação. A renúncia fiscal estimada com o Recopa é de R$ 462 milhões.

Em seu voto, o ministro relator, Valmir Campelo, destacou que “os benefícios fiscais constituem-se verdadeiros investimentos, na medida em que materializam uma real participação da União no custeio das arenas de futebol”. O magistrado reforçou que cabe ao Ministério do Esporte tal análise. “Apresentar o custo do projeto, incorporado ao benefício, desvinculado de qualquer avaliação de razoabilidade da informação padece de coerência. Redundaria em total ineficácia o intuito normativo de coibir desvios. As análises, portanto, devem averiguar a compatibilidade dos termos aditivos efetuados com o verdadeiro benefício auferido”, sustentou.