A Articulação Nacional para o Controle Social da Política de Proteção e Defesa Civil vem contribuindo para a democratização na política capitaneada pelo Ministério da Integração Nacional, no tocante ao reconhecimento dos direitos à participação da sociedade e do desenvolvimento de uma cultura de autoproteção de comunidades afetadas por desastres socioambientais e intervenções sobre o espaço de populações pelo país.

Continuamos nos reunindo e contando com a interlocução contínua com inúmeras organizações e movimentos pelo protagonismo dos afetados e as mudanças no desenho da ação governamental que se seguiu um extenso percurso, somando-se os desafios da blindagem e do cerceamento da participação social no Conselho de Proteção e Defesa Civil e da não implementação das Propostas construídas na I Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, acontecida em 2010.

Em 2012, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Política de Proteção e Defesa Civil. Na sanção da nova legislação, inúmeros dispositivos ainda não foram aplicados, outros não foram ainda regulamentados pelo Poder Executivo, e a participação comunitária na política por meio dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil – os NUDECs – estão apagados do planejamento governamental.

Agora, nos dias 23 e 24 de setembro a Coordenação da Articulação Nacional para o Controle Social da Política de Proteção e Defesa Civil conquistou, conforme indicativo dos encontros de março e maio de 2013 – e com o apoio da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal – o Ciclo de Debates Proteção e Defesa Civil, um importante espaço para organizações e movimentos da sociedade civil pautarem a participação social e fortalecerem suas contribuições para a democratização das políticas de Defesa Civil e dirigidas às populações afetadas por desastre no Brasil.

Com vistas à construção e ao empoderamento das propostas e dos anseios da sociedade e dos movimentos organizados para a Política de Proteção e Defesa Civil, o Ciclo de Debates contará com três eventos, conforme a programação anexa: o Seminário Nacional sobre a Participação da Sociedade na Política de Proteção e Defesa Civil; a Pré-Conferência para a II Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Audiência Pública de Avaliação do Primeiro Ano de Promulgação da Nova Lei de Proteção e Defesa Civil.

Convidamos, por isso, todas as organizações que construíram e enriqueceram conosco a trajetória recente destas mobilizações a chamarem todos os segmentos sensibilizados com esta agenda para as atividades do Ciclo de Debates, pressionando o governo e fortalecendo a articulação social para a política de proteção e defesa civil.

Contamos com vocês lá! A seguir, a programação do evento!

Cristiane B. de Abreu

Conselho Federal de Psicologia

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