XADREZ DO ABUSO E DE UM MOMENTO DE BOM SENSO DA LAVA JATO
O XADREZ DO GOLPE
seg, 24/04/2017 - 07:05
Peça 1 – o depoimento falso de Léo Pinheiro
O valor legal do depoimento de Léo Pinheiro ao juiz Sérgio Moro é nenhum. Zero.
Não se tratava de uma delação premiada – na qual o
réu dá o depoimento sob juramento. Léo Pinheiro depôs na condição de
co-réu, circunstância que o exime de depor, depondo, o livra do
juramento. Ou seja, pode mentir, inventar, tergiversar sem risco.
Por todas essas razões, seu depoimento sequer fará
parte do processo, não será levado em consideração, por não ter o menor
valor legal.
Qual a intenção de Moro e dos procuradores, então,
de arrancar essa delação informal? Meramente a de montar um carnaval com
a Globo, visando esvaziar as manifestações do dia 3 de maio, em
Curitiba, e até preparar o clima para uma arbitrariedade a mais contra a
Constituição e os códigos.
Trata-se de mais um capítulo do país da
Maracangalha, mais uma estaca fincada no caixão da Justiça e,
especialmente, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Léo Pinheiro estava acompanhado de seus advogados
da delação. No acordo com a Lava Jato incluíram essa cláusula
desmoralizante para o sistema judicial: aceitar apresentar um aperitivo
para criar mais um factoide jurídico-midiático.
Peça 2 – a leniência da Lava Jato
Esta semana foram apresentados os números da
destruição de empregos provocado pela Lava Jato e pela política
econômica: 600 mil apenas nas empreiteiras envolvidas pela operação. Se
se pegar a cadeia produtiva e os setores afetados indiretamente, podem
multiplicar no mínimo por 5.
Na fase inicial, a Lava Jato investiu como um
bólido sobre as empreiteiras. Ainda na gestão Dilma, quando se tentava
definir acordos de leniência que preservassem as empresas, o procurador
Carlos Fernando Santos Lima ajudou a colocar gasolina na fogueira, com
uma irresponsabilidade a toda prova.
Depois, houve uma disputa corporativa das mais
insanas – que ainda persiste -, entre MPF, Advocacia Geral da União
(AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e, inacreditavelmente, até do
TCU (Tribunal de Contas da União), um órgão meramente de assessoramento
do Congresso – apesar da inegável qualidade do seu quadro técnico – para
saber que é o dono da leniência.
À medida em que garantiu seu controle sobre a
leniência, os procuradores da Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, passaram a
agir com mais bom-senso.
Recentemente, o próprio Carlos Fernando teve o
torturante desafio de explicar ao pensador estratégico máximo do Estadão
– o repórter de polícia Fausto Macedo – que empresas não devem ser
punidas com o fechamento, como defendia o brilhante pensador.
O bom senso conduziu a um acordo razoável com a
Odebrecht – e que não foi divulgado provavelmente porque juiz e
procuradores consideraram missão impossível explicar a lógica para uma
imprensa que só raciocina com os caninos.
1. A Odebrecht conseguiu 6 meses de prazo, a partir das delações, com sigilo das informações de corrupção em outros países.
2. Emílio Odebrecht conseguiu dois anos sem ser incomodado, para reestruturar a Odebrecht, impedindo sua quebra.
Os dois prazos eram essenciais. No primeiro caso,
porque a Odebrecht contava com os recebimentos de obras no exterior para
refazer seu caixa.
Louve-se a Lava Jato por esse acesso de bom-senso.
Peça 3 – o erro do acordo nos Estados Unidos
Mas aí provavelmente houve um erro estratégico da
Odebrecht, pela falta de intimidade com acordos de leniência: resolveu
apressar um acordo com autoridades norte-americanas, visando retomar
rapidamente as obras naquele país.
Não atentou para uma cláusula nos acordos de
leniência nos Estados Unidos, pela qual, assim que o acordo é
homologado, as provas têm que ser encaminhadas às autoridades de todos
os países onde foram cometidos atos de corrupção.
Mal fechou o acordo com os Estados Unidos, as
provas da Odebrecht espalharam-se por todos os países, com suspensão de
pagamentos e aplicação de multas elevadas. Só na pequeníssima República
Dominicana, as multas chegaram a US$ 100 milhões.
Criou-se uma situação delicada para a solvência da
empresa. É uma questão essencialmente de fluxo de caixa. Só que, para
sair da enrascada, necessitaria haver um governo com pulso, e acima de
qualquer suspeita, articulando uma operação de salvamento. E uma mídia
minimamente qualificada para entender a importância dessas operações,
visando impedir a quebra de empresas.
A propósito, quando a NET – sob controle da Globo –
estava prestes a quebrar, foi articulada uma operação de salvamento, de
capitalização capitaneada pelo BNDES. Naqueles tempos, ainda não havia o
cartel da mídia, razão pela qual fui procurado antecipadamente por um
diretor do BNDES – Fernando Gentil – explicando a operação, atrás da
aprovação de colunistas independentes – certamente procurou outros
jornalistas.
Nem havia o que discutir. Se não houvesse a
capitalização, a NET quebraria e o BNDES perderia tudo o que emprestou e
investiu. Disse-lhe que, para mim, a operação parecia perfeitamente
lógica e justificada.
É um caso similar, esse da Odebrecht.
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