PSOL VAI    AO    STF   CONTRA  URGÊNCIA  DA   REFORMA  TRABALHISTA

seg, 24/04/2017 - 17:25

 

Foto: Lula Marques/AGPT

 

Jornal GGN - O PSOL protocolou, nesta segunda-feira (24), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou a tramitação de urgência para o Projeto de Lei 6787, da reforma trabalhista, na última quarta (18).

 

Um dia antes, o plenário havia rejeitada outro requerimento de urgência. O PSOL alega que a apresentação de um novo requerimento com o mesmo teor foi uma manobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para reverter o resultado da votação.

 

O partido da oposição afirma que Maia desrespeitou o regimento interno da Câmara, ao deixar de considerar como prejudicada matéria que já foi deliberada pelo plenário. 

 

Com a aprovação do regime de urgência, o substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) pode tramitar sem receber pedidos de vista ou sugestões de mudança. A expectativa é que o relatório seja votado na comissão especial e vá para o plenário ainda nesta semana.

 

Rodrigo Maia diz que não descumpriu o regimento, afirmando que “urgência o plenário tem direito de votar a qualquer momento”. Ele também afirmou que pretende colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira (24). 

 

Em seu relatório, Rogério Marinho determina que os acordos entre empregados e empregadores prevaleçam sobre a lei em temas como banco de horas, parcelamento de férias e planos de cargos e salários. 

 

O relator também propõe o fim da contribuição sindical obrigatória e incluiu a possibilidade de negociação do aumento da jornada de trabalho, que pode chegar a 12 horas.