AS PERDAS E OS "RESSARCIMENTOS" DA OPERAÇÃO LAVA  JATO

seg, 03/04/2017 - 18:20

Atualizado em 03/04/2017 - 18:22

Foto: Divulgação

 

Jornal GGN - Após mais de três anos do início da Operação Lava Jato, a estatal brasileira Petrobras já respondeu a mais de quarenta ações judiciais por empresas e pessoas pedindo indenizações por danos morais e perdas de dinheiro, e a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram outros cerca de R$ 70 bilhões de multas a empreiteiras e alvos.

 

Se no caso da estatal, a Petrobras já conquistou 22 vitórias de um total de 47 ações judiciais, também obteve uma derrota, outros 24 processos em andamento e ainda recursos em instâncias superiores que impedem um resultado claro de quanto pode pagar a empresa nacional pelo preço da Lava Jato.

 

Reportagem da Folha de S. Paulo fez um levantamento dessas ações. Em quatro delas, os autores são acionistas da própria Petrobras que alegam ter sido prejudicados pelo escândalo de corrupção. Alegam que o esquema influenciou na cotação das ações, que sofreu grande queda.

 

Outro pedido requer R$ 780 mil apenas por danos morais, outro disse ter sofrido "forte abalo emocional" na leitura de jornais. Em resposta, a Petrobras destacou nos tribunais que não passa de vítima dos fatos investigados.

 

"Admitir que a Petrobras responda por tais atos, além de implicar no absurdo de fazer a principal vítima empobrecer para ressarcir terceiros indiretamente afetados, poderá proporcionar enriquecimento sem causa às autoras caso não vendam as ações e estas, terminadas as apurações e restabelecido o curso normal da empresa, voltem a se valorizar no mercado", disse a Petrobras em um dos processos.

 

Por outro lado, enquanto a Petrobras recorre de não ter que arcar com mais custos do que o próprio esquema de corrupção impactou na estatal, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal totalizam cálculos de quase R$ 70 bilhões de empresas, pessoas e alvos da investigação, segundo reportagem do Estadão.

 

Apesar de a maior afetada ser a própria estatal, a empresa brasileira obteve de ressarcimento apenas R$ 19,6 bilhões deste total de montante arrecadado. Isso significa especificamente 28% do total cobrado pelos órgãos de investigação. Os demais 72% são referentes a "multas por danos morais e cíveis".

 

A reportagem destaque que o MPF de Curitiba, da força-tarefa do Paraná, já entrou com 13 ações na Justiça contra grupos econômicos brasileiros, entre eles a Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa.

 

Os próprios acordos de leniência fechados entre as empreiteiras com a Justiça traziam como exigências o pagamentos de multas. Em uma delas, a Odebrecht teve que assumir R$ 8,5 bilhões de ressarcimento aos cofres públicos.

 

Entretanto, como mostrou o GGN em reportagens no último ano, parte dos acordos de delação, seja com empreiteiras ou réus da Lava Jato, estabelecia que a multa não seria dedicada 100% a ressarcir a Petrobras, sendo parte destinada ao próprio Ministério Público Federal.

 

A reportagem do Estadão mostra, inclusive, que as multas equivalem a até três vezes mais do que o prejuízo comprovado e identificado pela empreiteira.