Fátima Bezerra vence MP e TRE garante seu direito de posse
O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o pedido de suspensão do
diploma da governadora eleita do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT)
e do seu vice, Anternor Roberto (PCdoB). A solicitação para suspender a diplomação partiu do Ministério Público Eleitoral.
A
decisão do juiz Wlademir Soares Capistrano é desta quarta-feira (20). O
magistrado argumenta que a tutela de urgência impetrada pelo MP não
cumpre com os requisitos necessários à concessão. “A relevância do
fundamento e o perigo da demora da prestação jurisdiciona”, explica.
“Além
de ferir frontalmente os postulados da ampla defesa e do contraditório,
subverteria a lógica do sistema de impugnações de mandatos (diplomas)
eletivos, de modo a afastar a presunção de legitimidade do sufrágio
popular”, complementa o magistrado.
O MP Eleitoral pediu a suspensão por suspeita de gasto ilícito de recurso de campanha.
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