Folha pede a Lewandowski que STF cumpra imediatamente decisão para entrevistar Lula.

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Publicado em 30 setembro, 2018 7:07 pm

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Carlos Moura/SCO/STF)

Da Folha
A Folha requereu neste domingo (30) ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), o imediato cumprimento da decisão tomada pelo magistrado na sexta-feira (28) autorizando a realização de entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril.

Ainda na sexta, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Lewandowski e proibiu que a jornalista Mônica Bergamo realizasse a entrevista. Fux ainda decidiu que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estava censurada.
Na petição apresentada a Lewandowski, os advogados da Folha argumentam que a decisão de Fux —proferida no exercício da presidência do STF quando o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, estava no regular exercício da função— configura “inaceitável e surpreendente ato de censura prévia que a Constituição proíbe”. “É manifestamente ilegal. Não pode prevalecer.”
O requerimento ainda destaca que não caberia pedido de suspensão da decisão de Lewandowski, conforme ajuizado pelo Partido Novo, pois a reclamação original apresentada pela Folha teve o mérito julgado monocraticamente pelo ministro. “Além da ilegitimidade, o partido político manejou medida processual incabível, que induziu o Supremo Tribunal Federal a erro, pois não há —e jamais houve— liminar a ser suspensa no presente feito.”

(…)