Carta ao Prefeito de São Paulo Fernando Haddad, aos 55
Vereadores(as), aos 32 Partidos Políticos -
do Movimento
Pro-Descentralização da Prefeitura de São Paulo
Importante!
Dia: 13
de Dezembro de 2013, Sexta Feira, 19h30 horas, entrega do Abaixo Assinado ao
Prefeito, Vereadores e Partidos Políticos,
Local: Salão da Igreja São Francisco, Rua Miguel
Rachid, 997, Zona Leste.
Informações e
participação: movimentoprodescentralizacaosp@gmail.com
São Paulo é uma cidade com mais de 11,3
milhões de habitantes espalhados por uma região com 1523 km2, com previsão
orçamentária para 2014 cerca de 50 bilhões de reais. São Paulo tem 32
SubPrefeituras (32 Cidades com mais de 350 mil habitantes). São 96 Distritos e
centenas e centenas de Vilas/Jardins. São inúmeras as dificuldades para que uma
cidade com estas proporções seja administrada a contento a partir de um único
centro administrativo: Vale do Anhangabaú.
Assim, nós Abaixo Assinados, defendemos a
Descentralização da Administração da Cidade de São Paulo. Neste processo,
defendemos:
1. Que os Subprefeitos(as) sejam
indicados (escolhidos) pela população local de cada Subprefeitura. O Prefeito
pode receber a indicação de 3 a 4 pessoas da Comunidade.
2. Que o Orçamento Municipal seja
dividido proporcionalmente para as Subprefeituras respeitando a necessidade real
de cada uma. Atualmente são os BAIRROS CENTRAIS E MAIS
ABASTADOS que recebem a maior parte dos RECURSOS DE TODA
CIDADE. As periferias (que elegeram o Prefeito Haddad e os Vereadores)
ficam com migalhas e quase nada para SAÚDE, MORADIA, EDUCAÇÃO, CULTURA,
LAZER, etc
3. Que os Conselhos Municipais de cada
Subprefeitura tenha o caráter deliberativo;
4. Que as decisões de investimentos do
erário público sejam tomadas a partir de consultas feitas à comunidade local e
não a partir de gabinetes distantes;
5. Que todas as Secretarias Municipais
sejam descentralizadas para as Subprefeituras e a partir delas sejam
administradas as questões pertinentes a cada uma. Esta CENTRALIZAÇÃO DOS
RECURSOS, na Cidade mais rica do Brasil, favoreceu, historicamente,
corrupções, exclusões e aumento das desigualdades sociais.
6. É URGENTE A DECENTRALIZAÇÃO
PARA ACABAR COM AS BRUTAIS DESIGUALDADES SOCIAIS. A Cidade mais rica do
Brasil (aonde os ricos ficam mais ricos) não pode continuar convivendo com 1,3
milhão em favelas (e a cada dia aumentam as FAVELAS na Cidade mais rica do
Brasil), 150 mil Crianças sem Creche e outras milhares fora da Escola. 91% não
se sente segura em São Paulo. A insatisfação chega ao ponto de 56% declararem
que mudariam de cidade se pudessem. espera de 66 dias para ser atendido em
consulta médica, 86 dias para fazer exames clínicos e 178 dias para conseguir
procedimentos mais complexos. Dos 96 distritos, 45 não têm sequer uma
biblioteca, 59 não oferecem um Centro Cultural, em 59 não há Cinema, 71 não
abrigam Museus, 52 não têm Sala de show e concerto e 54 não oferecem Teatro a
seus moradores. Em São Paulo, 56 distritos não têm uma unidade com equipamentos
públicos de esporte. A desigualdade entre os indicadores das poucas regiões mais
ricas e das mais pobres chega a centenas e até milhares de vezes. A pesquisa
está, na íntegra, no site www.nossasaopaulo.org.br.
7. Administrar uma Cidade com 11,3
milhões tem que se inovar, descentralizar, envolver a população, os Movimentos,
Entidades. É o direito à Cidade. Cidade para todos(as) com
QUALIDADE. Isso é novo...
Assinar a lista (anexo) e entregar na
Escola da Cidadania, nos Movimentos Sociais, nas Entidades compromissadas com
uma Cidade humana, justa, participativa, cidadã...
É o direito à Cidade. Cidade para todos(as) com
QUALIDADE.
Movimento pro
descentralização da Prefeitura de São Paulo
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