Garantia-Safra disponibiliza 1.200.000 cotas, safra 2013/2014.
Na safra 2013/2014, foram disponibilizadas 1.200.000 cotas, das quais, 55.000 para o Estado do Rio Grande do Norte.
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir renda mínima para agricultores/as familiares com renda de até 1,5 salário mínimo, que plantam área entre 0,6 a 5 ha com as culturas do feijão, arroz, milho, mandioca ou algodão e que vivem em municípios, sistematicamente, sujeitos a perda de produção em função da seca ou do excesso de hídrico.
Para se inscrever, o agricultor ou a agricultora familiar deve procurar o escritório da EMATER do seu município ou o Sindicato de Trabalhadores Rurais para fazer a inscrição do Garantia-Safra que, neste ano, começará no mês de agosto de 2013. A inscrição é gratuita e é feita através da Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP .
Após encerrado o período de inscrição, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDRS (ou similar) homologa as inscrições, ou seja, verifica se todas as pessoas inscritas tem perfil para participar do Programa.
Após homologação pelo Conselho, a prefeitura municipal gera, imprime e distribui os boletos para os/as agricultores/as fazerem a adesão.
A adesão, consiste no pagamento do boleto, em qualquer agência ou lotérica da Caixa Econômica Federal. IMPORTANTE: a adesão deve ser feita antes do início do calendário de plantio.
O valor da adesão do/a agricultor/a, na safra 2013/2014, será de R$ 12,75 (doze reais e setenta e cinco centavos). Em caso de perda comprovada de, no mínimo, 50% da produção média municipal, terá direito ao valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) dividido em 5 parcelas de R$ 170,00 (cento e setenta reais), cada.
O município pagará o valor de R$ 38,25 (trinta e oito reais vinte e cinco centavos) por cada agricultor/a aderido/a. O Estado aportará o valor de R$ 76,50 (setenta e seis reais cinqüenta centavos) por cada agricultor/a aderido/a. A União, por sua vez, aportará ao Fundo Garantia-Safra, no mínimo, R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta reais) por cada agricultor/a aderido/a.
Para mais informações, entrar em contato com a Coordenação Geral do Garantia-Safra: garantiasafra@mda.gov.br
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