Posse de arma vai aumentar número de homicídios!
Rui Costa: PT e PSDB não enfrentaram a violência
publicado
06/02/2019
Para Rui Costa, combate ao crime não pode ser responsabilidade apenas dos Estados (Reprodução)
O Conversa Afiada reproduz trechos da entrevista de Rui Costa (PT), governador da Bahia, a João Pedro Pitombo, na Fel-lha:
(...) Folha: O Nordeste enfrenta uma
escalada de violência nos últimos anos, com avanço de facções e ataques
como os ocorridos no Ceará. Como enfrentar este problema e como o
governo federal deve se envolver?
Rui Costa: Os estados do Nordeste, de maneira geral, têm conseguido um avanço na segurança. O foco de todo mundo foi o de reduzir homicídio e, nos últimos quatro anos, estamos conseguindo colher resultados. Mas o fato é que cerca de 70% dos homicídios têm relação com relação direta ou indireta com o comércio de drogas. E não se combate um tráfico de drogas em que facções se articulam nacional e até internacionalmente atuando apenas no estado. É preciso uma integração maior no combate ao comércio ilegal das drogas e para isso é inevitável uma parceria com o governo federal.
Folha: O senhor tem defendido o endurecimento de penas em casos de crime contra a vida. Vai trabalhar para que o Congresso aprove estas medidas?
Rui Costa: Eu defendi isso nos últimos quatro anos. Acho que é quase um estímulo ao homicídio quando você pega alguém que tirou a vida de uma pessoa e com um sexto da pena essa pessoa possa ter acesso à liberdade provisória, a uma série de progressões. Com o endurecimento da pena, a pessoa, no mínimo, vai pensar duas vezes antes de tirar a vida de alguém. E acho que também é preciso desburocratizar o fluxo de recursos para investir no sistema prisional e melhorar o funcionamento da Justiça para evitar um excesso de presos provisórios, que criam um círculo vicioso e um clima de instabilidade nos presídios.
Folha: O endurecimento das penas é uma pauta histórica do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito com grande apelo em torno do tema da segurança. Acha que os governos do PT erraram ao não enfrentar essa questão?
Rui Costa: Isso vem de muitos anos. Desde o governo do PSDB, passando pelos governos do PT, o governo federal não tratou como deveria a segurança pública. O conceito predominante é de que a segurança pública é uma atribuição dos estados. Na minha opinião, isso é um erro conceitual. No passado, até poderia ser válido. Há 30, 40 anos, as gangues eram locais. Mas uma vez que o crime se nacionalizou e internacionalizou, não pode permanecer num conceito de que o combate ao crime é responsabilidade do estado.
Folha: Além do endurecimento das penas, o pacote proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, prevê prisão de condenados já na segunda instância. O senhor também defende esta medida?
Rui Costa: Eu acho que tudo depende de como se der o processo investigativo e de provas, não dá para colocar tudo num cesto só. Se você tem um crime com provas robustas, depoimentos, documentos, imagens ou até uma confissão, acho que não precisa nem segunda instância para começar a cumprir a pena. Outra coisa é se paira dúvida se a pessoa é culpada ou não. Nesses casos, acho uma temeridade antecipar a prisão de alguém.
Folha: Como avalia o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas?
Rui Costa: Eu acho uma temeridade num país em que morrem mais de 60 mil pessoas por ano você facilitar o acesso a armas. A tendência é aumentar o número de homicídios, até por coisas fúteis e fortuitas. O que vai acontecer é que aquela arma registrada em nome de um homem de bem ou de uma mulher de bem tem grande possibilidade de cair nas mãos de bandidos. Hoje, boa parte do armamento que está nas mãos de bandidos um dia foi armamento legal. (...)
Rui Costa: Os estados do Nordeste, de maneira geral, têm conseguido um avanço na segurança. O foco de todo mundo foi o de reduzir homicídio e, nos últimos quatro anos, estamos conseguindo colher resultados. Mas o fato é que cerca de 70% dos homicídios têm relação com relação direta ou indireta com o comércio de drogas. E não se combate um tráfico de drogas em que facções se articulam nacional e até internacionalmente atuando apenas no estado. É preciso uma integração maior no combate ao comércio ilegal das drogas e para isso é inevitável uma parceria com o governo federal.
Folha: O senhor tem defendido o endurecimento de penas em casos de crime contra a vida. Vai trabalhar para que o Congresso aprove estas medidas?
Rui Costa: Eu defendi isso nos últimos quatro anos. Acho que é quase um estímulo ao homicídio quando você pega alguém que tirou a vida de uma pessoa e com um sexto da pena essa pessoa possa ter acesso à liberdade provisória, a uma série de progressões. Com o endurecimento da pena, a pessoa, no mínimo, vai pensar duas vezes antes de tirar a vida de alguém. E acho que também é preciso desburocratizar o fluxo de recursos para investir no sistema prisional e melhorar o funcionamento da Justiça para evitar um excesso de presos provisórios, que criam um círculo vicioso e um clima de instabilidade nos presídios.
Folha: O endurecimento das penas é uma pauta histórica do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito com grande apelo em torno do tema da segurança. Acha que os governos do PT erraram ao não enfrentar essa questão?
Rui Costa: Isso vem de muitos anos. Desde o governo do PSDB, passando pelos governos do PT, o governo federal não tratou como deveria a segurança pública. O conceito predominante é de que a segurança pública é uma atribuição dos estados. Na minha opinião, isso é um erro conceitual. No passado, até poderia ser válido. Há 30, 40 anos, as gangues eram locais. Mas uma vez que o crime se nacionalizou e internacionalizou, não pode permanecer num conceito de que o combate ao crime é responsabilidade do estado.
Folha: Além do endurecimento das penas, o pacote proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, prevê prisão de condenados já na segunda instância. O senhor também defende esta medida?
Rui Costa: Eu acho que tudo depende de como se der o processo investigativo e de provas, não dá para colocar tudo num cesto só. Se você tem um crime com provas robustas, depoimentos, documentos, imagens ou até uma confissão, acho que não precisa nem segunda instância para começar a cumprir a pena. Outra coisa é se paira dúvida se a pessoa é culpada ou não. Nesses casos, acho uma temeridade antecipar a prisão de alguém.
Folha: Como avalia o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas?
Rui Costa: Eu acho uma temeridade num país em que morrem mais de 60 mil pessoas por ano você facilitar o acesso a armas. A tendência é aumentar o número de homicídios, até por coisas fúteis e fortuitas. O que vai acontecer é que aquela arma registrada em nome de um homem de bem ou de uma mulher de bem tem grande possibilidade de cair nas mãos de bandidos. Hoje, boa parte do armamento que está nas mãos de bandidos um dia foi armamento legal. (...)
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