PNE: 16 metas estagnadas e milhares de estudantes fora da escola
Lento avanço dos indicadores aponta que a efetivação do Plano Nacional de Educação é uma realidade cada vez mais improvável
Lento avanço dos indicadores aponta que a efetivação do Plano Nacional de Educação é uma realidade cada vez mais improvável
O Plano Nacional de Educação (PNE)
chega ao seu quinto ano de vigência com 16 metas estagnadas e quatro
com avanços parciais. O balanço é da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação. Instituído pela Lei 13.005/2014, o PNE abrange 20 metas para
aprimorar a qualidade da educação no País e tem vigência até 2024.
Segundo relatório produzido pela campanha, a efetivação do plano é uma realidade cada vez mais improvável. “A Emenda Constitucional (EC) 95/2016,
de Temer, que determina que nenhum investimento nas áreas sociais possa
ser superior ao reajuste inflacionário até 2036, somada às políticas de
cortes de Bolsonaro, são o grande obstáculo atual para a
universalização do acesso à educação de qualidade no País, por colocar
em xeque o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas pelo Plano
Nacional de Educação atual, impactando severamente também o próximo
plano com vigência entre 2024 e 2034″, traz o texto.
O balanço avalia todas as metas e estratégias que estão em atraso, distantes do cumprimento ou parcialmente cumpridas (veja o relatório completo). Entre
os destaques, está a estagnação das metas 1, 2 e 3, referentes à
universalização do acesso à educação básica. O lento avanço dos
indicadores evidencia que, todos os anos, milhares de crianças continuam
fora da creche, da pré-escola e dos ensinos fundamental e médio.
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Em 2017, de acordo com a PNAD Contínua, apenas 34,1% das crianças de
até 3 anos estavam matriculadas, bem abaixo da meta, que prevê
atendimento de no mínimo 50% das crianças até 2024. Em 2017, o aumento
havia sido de apenas 2,2% em relação ao ano anterior. Já o dispositivo
da meta 1, que prevê a universalização da educação infantil na
pré-escola até 2016, encontra-se em atraso, pois 7% das crianças
brasileiras ainda estavam fora da escola em 2017.
Situação semelhante acontece com os jovens do Ensino Médio, que ainda
têm 8% de sua parcela fora da escola – outro dispositivo previa a
universalização do acesso até 2016.
Também está longe de se concretizar o sistema educacional inclusivo
que garanta não só o acesso, mas o atendimento educacional especializado
para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação (Meta 4). “Ainda hoje não é
possível quantificar a porcentagem da população com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
de 4 a 17 anos que está fora da escola. Por outro lado, dos que estão
matriculados, segundo dados do Censo Escolar de 2018, 92,2% frequentam a
sala de aula comum. Dentre as ações que precisam ser ampliadas está a
garantia de oferta do Atendimento Educacional Especializado aos
estudantes que necessitam deste apoio”, avalia a Campanha.
Nos primeiros dias de governo, Bolsonaro decretou o fim da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)
do Ministério da Educação, que era responsável por garantir a educação
inclusiva, e criou a Secretaria de Modalidades Especializadas de
Educação, voltada para a educação especial sem inclusão das pessoas com
deficiência em classes regulares. Diante dessa ação, a Política Nacional
de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a Lei
Brasileira de Inclusão, que regulam a Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, estão ameaçadas.
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Outra meta em atraso é a relativa ao financiamento da educação.
A meta 20 prevê ampliar o investimento público em educação para
atingir, em 2024, o patamar de 10% do PIB para a educação. A previsão
era que, este ano, se chegasse ao patamar de 7% do PIB, o que já não foi
feito, visto que os gastos estão em torno de 5%.
Segundo a Campanha, os cortes de orçamento para a área estão
diretamente ligados à não implementação do Custo Aluno Qualidade
(CAQi/CAQ), mecanismo que prevê o aumento do investimento em educação e o
vincula a parâmetros de qualidade para a educação básica. Em março, o
Conselho Nacional de Educação (CNE) anulou um parecer que regulamentava o
Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ),
mecanismos que estabelecem padrões mínimos de investimento por aluno
para promover um ensino de qualidade.
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Em 2017, de acordo com a PNAD Contínua, apenas 34,1% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas, bem abaixo da meta, que prevê atendimento de no mínimo 50% das crianças até 2024. Em 2017, o aumento havia sido de apenas 2,2% em relação ao ano anterior. Já o dispositivo da meta 1, que prevê a universalização da educação infantil na pré-escola até 2016, encontra-se em atraso, pois 7% das crianças brasileiras ainda estavam fora da escola em 2017.
Situação semelhante acontece com os jovens do Ensino Médio, que ainda têm 8% de sua parcela fora da escola – outro dispositivo previa a universalização do acesso até 2016.
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Segundo a Campanha, os cortes de orçamento para a área estão diretamente ligados à não implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQi/CAQ), mecanismo que prevê o aumento do investimento em educação e o vincula a parâmetros de qualidade para a educação básica. Em março, o Conselho Nacional de Educação (CNE) anulou um parecer que regulamentava o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismos que estabelecem padrões mínimos de investimento por aluno para promover um ensino de qualidade.
Novo Fundeb
Diante o cenário, a Campanha reitera que o único caminho viável e
possível para que o País consiga alcançar as metas e estratégias do
Plano Nacional de Educação é o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
O atual Fundeb, criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e
regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, é um fundo
especial e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal,
num total de 27 fundos), formado quase todo por recursos dos impostos
(91%) e complementado pelo governo federal, que aplica seus valores exclusivamente na educação básica
e já contribuiu muito para o avanço da educação brasileira. O fundo,
porém, foi criado como lei transitória com prazo de validade até 2020 e o
desafio hoje é garantir a implementação de um novo Fundeb que seja
permanente e garanta os recursos suficientes para aplicação do CAQi/CAQ e
cumprimento de todas as metas e estratégias do PNE.
➤ Leia também:
Atualmente existem duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) em
debate no Congresso Nacional para construção do novo Fundeb: a PEC
15/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 65/2019, que
tramita no Senado Federal.
A PEC 65/201, protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e
pelo presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP),
quer a permanência do Fundeb e a ampliação gradativa da contribuição da
União ao Fundo. No modelo atual, bastante avançado na época de sua
criação, a cada 1 real investido em conjunto por estados e municípios,
o governo federal investe 10 centavos. Isso beneficia estudantes de
nove unidades da federação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão,
Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Porém, é pouco.
Se a PEC 65/2019 for aprovada, segundo simulações da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, 17 fundos estaduais, e seus
respectivos municípios, receberão complementação da União ao Fundeb a
partir de 2021: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo,
Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Paraná, Rio de Janeiro
e Rio Grande do Norte. Já em 2031, todos os fundos estaduais receberiam
complementação da União, sem exceção. Isso ocorre porque, em 2021, a
cada 1 real investido por estados e municípios, o governo federal
depositará 20 centavos. Essa participação será ampliada, gradativamente,
até alcançar 40 centavos.
Com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Diante o cenário, a Campanha reitera que o único caminho viável e
possível para que o País consiga alcançar as metas e estratégias do
Plano Nacional de Educação é o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
O atual Fundeb, criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e
regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, é um fundo
especial e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal,
num total de 27 fundos), formado quase todo por recursos dos impostos
(91%) e complementado pelo governo federal, que aplica seus valores exclusivamente na educação básica
e já contribuiu muito para o avanço da educação brasileira. O fundo,
porém, foi criado como lei transitória com prazo de validade até 2020 e o
desafio hoje é garantir a implementação de um novo Fundeb que seja
permanente e garanta os recursos suficientes para aplicação do CAQi/CAQ e
cumprimento de todas as metas e estratégias do PNE.
Atualmente existem duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) em debate no Congresso Nacional para construção do novo Fundeb: a PEC 15/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 65/2019, que tramita no Senado Federal.
A PEC 65/201, protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e
pelo presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP),
quer a permanência do Fundeb e a ampliação gradativa da contribuição da
União ao Fundo. No modelo atual, bastante avançado na época de sua
criação, a cada 1 real investido em conjunto por estados e municípios,
o governo federal investe 10 centavos. Isso beneficia estudantes de
nove unidades da federação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão,
Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Porém, é pouco.
Se a PEC 65/2019 for aprovada, segundo simulações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 17 fundos estaduais, e seus respectivos municípios, receberão complementação da União ao Fundeb a partir de 2021: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro
e Rio Grande do Norte. Já em 2031, todos os fundos estaduais receberiam complementação da União, sem exceção. Isso ocorre porque, em 2021, a cada 1 real investido por estados e municípios, o governo federal depositará 20 centavos. Essa participação será ampliada, gradativamente, até alcançar 40 centavos.
Com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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Atualmente existem duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) em debate no Congresso Nacional para construção do novo Fundeb: a PEC 15/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 65/2019, que tramita no Senado Federal.
Se a PEC 65/2019 for aprovada, segundo simulações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 17 fundos estaduais, e seus respectivos municípios, receberão complementação da União ao Fundeb a partir de 2021: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro
e Rio Grande do Norte. Já em 2031, todos os fundos estaduais receberiam complementação da União, sem exceção. Isso ocorre porque, em 2021, a cada 1 real investido por estados e municípios, o governo federal depositará 20 centavos. Essa participação será ampliada, gradativamente, até alcançar 40 centavos.
Com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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