PARA WADH DAMOUS PRISÃO DE SÉRGIO CABRAL FOI ARBITRÁRIA
dom, 20/11/2016 - 13:47
"Estamos criando um padrão onde só vale a palavra do acusador", avalia advogado
Jornal GGN - O deputado suplente do PT-RJ e
ex-presidente da OAB-Rio, Wadih Damous, afirma que a ordem de prisão
dada ao ex-governador, Sérgio Cabral, foi arbitrária. O parlamentar
chama atenção para o aumento de decisões ilegais da justiça nos últimos
anos, e os riscos que isso traz para direitos fundamentais da
Constituição.
"Pessoas como o Sérgio Cabral, de fato, não podem ser exemplo de
conduta ética na sua vida pública. Mas, qualquer pessoa, da Madre Teresa
de Calcutá ao mais vil dos criminosos, todos têm direito ao devido
processo legal", pondera acrescentando que a prisão preventiva virou
padrão. "Primeiro, se prende. Depois, se monta o processo".
Outro problema identificado por Damous, é que ações como essas, que
ferem as leis estabelecidas, estão sendo apresentadas à sociedade como
positivas, o que poderá trazer reflexos negativos elevando o grau de
barbárie em um país que ainda caminha para o fortalecimento das normas
democráticas.
Ex-presidente da OAB-RJ, deputado suplente petista afirma que ordem
de prisão dada a Sérgio Cabral sem que processo tenha sido instaurado
faz parte de uma ofensiva que agride a Constituição
por Maurício Thuswohl
Rio de Janeiro – Deputado federal suplente pelo PT e ex-presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Wadih Damous
tem sido, desde o início da série de prisões da Operação Lava Jato, voz
ativa contra aquilo que classifica como arbitrariedades cometidas pelos
procuradores de Curitiba e o juiz Sergio Moro e também em defesa do
Estado democrático de direito, no qual a presunção de inocência e o
direito à ampla defesa são alicerces fundamentais. Na opinião do
deputado, a ordem de prisão dada a Sérgio Cabral, sem que o processo
contra ele tenha sido instaurado, faz parte de uma ofensiva que agride a
Constituição e, independentemente da culpa ou não do ex-governador do
Rio, deve ser repudiada: “Qualquer pessoa tem direito ao devido processo
legal”, diz.
Segundo Wadih, “esse negócio de prisão preventiva se tornou um
padrão” e futuramente terá consequências nefastas sobre “o sistema
penitenciário brasileiro, o pobre e o favelado”. Neste padrão, segundo
ele, “só vale a palavra do acusador”, com repercussão seletiva da grande
mídia. O deputado petista diz também que Moro e os procuradores “não
têm narrativa para embasar a prisão do Lula”, mas que seu grande
objetivo é inviabilizar sua participação como candidato em 2018. Sobre a
polêmica no Congresso Nacional envolvendo a possibilidade de que os
servidores do Judiciário também sejam acusados de abuso de poder, Wadih
afirma que “esta turma não pode se considerar intocável” e vai mais
longe: “Se fosse nos Estados Unidos, o Sergio Moro já estaria preso”.
Realizada sem nem sequer um processo tenha sido iniciado, a
prisão do ex-governador Sérgio Cabral é um indício de que o chamado
Estado Democrático de Direito entra em uma nova fase?
Pessoas como o Sérgio Cabral, de fato, não podem ser exemplo de
conduta ética na sua vida pública. Mas, qualquer pessoa, da Madre Teresa
de Calcutá ao mais vil dos criminosos, todos têm direito ao devido
processo legal. No caso do Sérgio Cabral há uma enxurrada de
informações, mas só se dá voz à acusação. O processo nem se iniciou
ainda, não há uma denúncia contra ele. Aí, prende-se preventivamente, e
por que se prende preventivamente? Ele não é mais governador, ele sabia
que estava sendo investigado há mais de um ano, isso era fato público e
notório. Alega-se que a prisão foi feita para evitar que se destruíssem
provas. Quer dizer que ele guardou provas para o dia em que fosse preso,
para que uma ação de busca e apreensão pegasse esses documentos? Então,
se não há decisão judicial ainda, qual o motivo da prisão, se a defesa
dele nem foi ouvida? Até porque ainda não se chegou a essa fase, não há
uma ação penal ainda instaurada, não há um inquérito.
O que está acontecendo é que esse negócio de prisão preventiva se
tornou um padrão. Primeiro, se prende. Depois, se monta o processo. Do
meu ponto de vista, isso fere a Constituição, por mais que cause
indignação a situação do Rio de Janeiro, a acusação sobre o Cabral de
que ele recebeu propina de mais de R$ 200 milhões etc. Tem que respeitar
o ordenamento jurídico. Independente se depois condenou ou não
condenou, esse padrão vai ficar. E isso vai recair pesadamente sobre a
clientela de sempre: o sistema penitenciário brasileiro, o pobre e o
favelado.
Qual o reflexo dessa forma de atuação da Justiça na
sociedade brasileira? Há a sensação de que parte da população já está
aceitando esse tipo de coisa...
Isso recebe aplausos. Nas matérias da televisão, as pessoas
aparecem vibrando, comemorando, soltando foguetes. Nós estamos vivendo
tempos de barbárie. Ouvindo o relato dos procuradores, do delegado etc.,
parece que há elementos robustos contra o Sérgio Cabral. Não estou
negando isso. Agora, prisão é só no final, depois de uma condenação
judicial transitada em julgado. Está se banalizando a prisão. Como o
juiz já tem convicção da participação do Cabral... Porque, em tese, ele
pode ser culpado em parte, pode ser inocente, pode ser culpado
totalmente. Mas, isso tem que ser apurado de acordo com as regras do
devido processo legal, a defesa dele tem que ser ouvida. Está se criando
um padrão também em que só vale a palavra do acusador. Feita a
acusação, automaticamente aquilo que está sendo dito pelo acusador é
verdade.
E repercutido pela grande mídia, né? O telejornal da noite da Rede Globo tratou Cabral como já estivesse julgado e condenado.
E logo a Globo, que sempre o apoiou. Eu não assisto a este
telejornal, mas não preciso ver para saber qual é o teor, qual é a
linha.
Você acha que a prisão de Cabral, como dizem algumas
pessoas, seja um teste para um posterior pedido de prisão do
ex-presidente Lula?
Eu procuro não levar o raciocínio para este lado porque isso pode
acabar naturalizando a possibilidade de prisão do Lula como algo
inevitável. Em relação ao Lula, a atuação da Lava Jato é patética.
Enquanto estão se falando aí em bilhões desviados, milhões em propina, o
José Serra levando, em valores atualizados, R$ 32 milhões de propina.
Cabral acusado de R$ 220 milhões de propina. Enquanto isso, a acusação
contra o Lula é por causa de uma porcaria de apartamento no Guarujá e
uma porcaria de sítio em Atibaia.
É por isso que eles estão com dificuldade. E aí, ficam criando
factoides. Já disseram até que o estádio do Corinthians foi um presente
pro Lula. Falaram em uma mansão em Punta del Este e o Alexandre Garcia
teve que desmentir na televisão. Depois falaram que o “amigo” mencionado
pelo Marcelo Odebrecht é o Lula. Eu nunca vi isso: o suposto poderoso
chefão proporciona aos membros de sua quadrilha o embolso de milhões e
milhões de reais enquanto ele próprio fica com um pedalinho e um
apartamento do BNH? É brincadeira.
Eles não têm narrativa para embasar a prisão do Lula, mas são
capazes de inviabilizar a participação do Lula como candidato em 2018.
Esse é o grande objetivo. Prender talvez eles não o façam porque sabem o
que pode significar uma prisão arbitrária do Lula. Agora, não resta
dúvida que o grande objetivo é impedir que ele concorra às eleições em
2018.
Qual tua análise sobre essa polêmica envolvendo o
presidente do Senado, Renan Calheiros, e as associações representativas
do Judiciário em relação à lei que trata de abuso de autoridade?
A polêmica fica prejudicada porque o Renan é investigado, é
indiciado. Mas, incluir os servidores do Judiciário está absolutamente
correto, ninguém está acima da lei. Esta turma não pode se considerar
intocável, não. O juiz Sérgio Moro praticou crime, já era para ele ter
perdido o cargo. Se fosse em outro país, se fosse nos Estados Unidos que
ele gosta tanto, já teria perdido o cargo. Aliás, quando ele foi na
comissão especial que tratou das dez medidas contra a corrupção, nós o
questionamos: vem cá, o senhor sabia, já que gosta tanto dos Estados
Unidos, que lá o senhor estaria preso por conta das práticas de grampo
ilegal e divulgação ilegal de grampo?
Qualquer agente público tem que estar sujeito ao controle, à
fiscalização e à responsabilização pelos abusos que venham a cometer. E
eles ficam insuflando a população contra porque sabem que estão
cometendo abusos, sabem que estão fora da lei. Eles sabem, tanto os
procuradores quanto o Sérgio Moro. Então, independentemente se o Renan
tem interesse ou na tem interesse, ele está correto. O Onyx Lorenzoni,
que é uma figura patética, foi peitado pelos procuradores. Agora eu
quero ver eles peitarem o Roberto Requião, que vai ser o relator do
Projeto de Lei lá no Senado. Esse é um projeto de lei que tem que ser
debatido, tem que ser discutido. Esses caras vão querer interferir até
no processo do Legislativo agora? Isso é um absurdo.
Qual tua avaliação sobre o quadro atual no Rio de Janeiro,
com a situação de penúria financeira, o caos nas ruas, as manifestações
com forte presença de policiais e de bombeiros?
O Rio é um caldeirão, resultado do governo do PMDB, que é o governo
nacional e o governo do Estado do Rio de Janeiro. É típico de governo
do PMDB, é só ver a situação do Rio Grande do Sul, também governado pelo
PMDB, que está igual ou pior do que a do Rio de Janeiro.
O que estamos vendo é uma afirmação crescente de uma fascistização
na sociedade brasileira. Um exemplo é a invasão da Câmara dos Deputados
esta semana por um bando de imbecis. E, na Assembleia do Rio, policiais
invadindo, agredindo, pedindo intervenção militar. Nós estamos vivendo
um momento de anarquia, e isso é resultado direto do golpe de estado de
2016. Estamos vivendo a anarquia, um presidente que não tem qualquer
legitimidade, e que também, mais cedo ou mais tarde, essas investigações
vão chegar nele. Nós temos uma cleptocracia governando o país, e o Rio
de Janeiro é uma mostra patente disso. O Rio de Janeiro hoje é o grande
exemplo da anarquia que reina no país.
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