Kátia manda recado ao fura-teto

Moro, Moro, a senadora é valente!

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publicado 24/11/2016

Como se sabe, o Juiz Imparcial Moro de Curitiba é um conspícuo fura-teto.

Ele e o Dallagnol, aquele que acumula a função de Procurador que procura o que quer achar com a de líder da Bancada na Câmara dos Procuradores que procuram o que querem achar.

A Kátia Abreu, que não tem medo de nada, nem de canalhas, canalhas , canalhas, como os do Requião e do Lindbergh, vai ter uma conversinha com os dois valentões - de um lado só...

Via GGN:

Receber salário acima do teto também é corrupção, afirma Kátia Abreu

Kátia Abreu (PMDB-TO), senadora que chefia a relatoria da comissão especial que analisará supersalários no Executivo, Legislativo e no Judiciário, afirma que receber um salário indevido também é corrupção.

“Corrupção não é só fazer superfaturamento, pegar propina de empresa, não é só mensalão ou petrolão, tem várias formas, inclusive receber salário indevido”, afirmou, em entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo.

A senadora  defende o fim das permissões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garantem o efeito cascata dos aumentos salariais a magistrados sempre que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebem um reajuste.

“A partir de agora acabou a brincadeira”, diz Kátia, que afirma que não quer “fulanizar” a questão dos salários acima do teto para não gerar uma guerra entre os poderes. “Queremos regulamentar o óbvio que já está escrito na Constituição”. Leia a entrevista abaixo:

A extinção dos supersalários tem respaldo no Congresso?

Tenho certeza que no Senado vamos aprovar as propostas. Acho que a sociedade não aceita mais. A democracia corporativa não interessa mais a ninguém. Presidentes de entidades dizem que isso é uma perseguição ao Judiciário, que tem atuado no combate à corrupção. Receber o salário indevido também é corrupção. Corrupção não é só fazer superfaturamento, pegar propina de empresa, não é só mensalão ou petrolão, tem várias formas, inclusive receber salário indevido.

Os levantamentos dos supersalários estão sendo analisados caso a caso?

Pouco importa neste momento quanto o juiz, o procurador ou servidor está ganhando. A partir de agora acabou a brincadeira. Se eu for começar a fulanizar, vira uma guerra entre os poderes. Quero apenas mostrar os números gerais e volume da economia (com o fim dos supersalários).

Então, qual é objetivo da comissão?

É a regulamentação. Por exemplo, no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem uma medida que permite o efeito cascata. A ministra Cármen (Lúcia, presidente do STF) disse que tomaria as providências no CNJ para desmanchar a portaria. Outra hipótese mais ampla é uma PEC da (senadora) Gleisi Hoffmann (PT-PR), que vai sanear toda a cascata indevida. O segundo ponto é regulamentação do que é o teto. Nós queremos regulamentar o óbvio que já está escrito na Constituição. O projeto deve ir a plenário no Senado no máximo até 7 de dezembro.

Como fica a questão da incorporação dos benefícios?

É preciso regulamentação do que é salário e o que é verba indenizatória, como o auxílio- moradia, creche, alimentação, transporte, mudanças. A Constituição já diz que tudo isso deve entrar no teto.

Nesse ponto também será considerado a cota parlamentar?

É totalmente diferente. O auxílio-moradia deles (dos magistrados) vem incorporado na folha do juiz que mora na mesma cidade há 30 anos, independente se usa ou não o auxílio.

Mas isso também não ocorre com os parlamentares que acumulam mais de um mandato?

O problema é que nós não moramos em Brasília. Trabalhamos em Brasília. No Congresso, ou você pega um apartamento ou apresenta um recibo do aluguel. Isso não é salário, não entra no teto. O que eles querem é receber R$ 33 mil e mais auxílios na conta.

A comissão também vai regulamentar as gratificações pagas a conselheiros das estatais?

As estatais estão fora do teto. Mas não existe uma resolução para o jeton (gratificação paga pela participação em reuniões de órgãos colegiados de deliberação, das três esferas: federal, estadual e municipal). É um problema que vamos ter de discutir. Vamos conversar com o pessoal do jurídico, analisar a Constituição e debater. Avaliar essa questão foi uma pedido e uma recomendação da ministra Cármen Lúcia.

A relatoria da comissão é um gesto de reaproximação com a cúpula do PMDB e o presidente Michel Temer?

A relatoria foi eu que pedi. Eu me sinto bem dentro do PMDB, mas tenho um processo na comissão de ética do partido. Não vou fazer nenhum lobby para não me expulsarem nem o contrário. Com o Temer, conversei uma única vez por causa da comissão. Da minha parte, tenho meus sentimentos com relação ao impeachment e vou morrer com essa avaliação. Minha relação com Temer é institucional.