SENADORES APRESENTAM PROJETO PARA SUBSTITUIR PEC 55
ter, 08/11/2016 - 18:57
Atualizado em 08/11/2016 - 19:20
Proposta contempla recuperação fiscal sem aumentar carga tributária e congelar investimentos sociais
GGN - A oposição conseguiu fazer em dias o que
Michel Temer não conseguiu em seis meses de governo: apresentar
propostas concretas para retomar o crescimento e recuperar a
estabilidade fiscal.
O grupo de parlamentares propõe que o Estado brasileiro volte a
taxar lucros e dividendos dos mais ricos, estabeleça o duplo mandato na
presidencia do Banco Central e altere a Lei de Responsabilidade Fiscal
para garantir uma política anticíclica em momentos de crise econômica.
O texto foi redigido pelos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e
Roberto Requião (PMDB-PR), com participação de Lindberg Farias (PT-RJ) e
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além de outros parlamentares que
apresentaram os pontos durante coletiva de imprensa, realizada logo após
reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de
Assuntos Econômicos da Casa.
A frente de oposição apresentou, ainda, vários itens contra a PEC
55 (antes PEC 421) questionando a própria constitucionalidade da medida
Temer, ao estabelecer vigência de 20 anos. Isso porque, como explicou
Requião, qualquer medida restritiva fiscal deve vigorar dentro do plano
plurianual (PPA).
“A PEC 241 é uma bobagem monumental e se destina, ideologicamente, a
acabar com o estado social, que dá prevalência absoluta ao Banco
Central controlado por banqueiros e pelos rentistas”, completou.
E por falar em rentistas, três quartos do déficit nominal
brasileiro decorre dos juros. E, como lembrou o senador Lindberg Farias,
o país gasta anualmente R$ 500 bilhões com os juros.
Em relação a proposta de taxação de lucros e dividendos, atingindo a
camada mais rica da população, Linddberg afirmou que o objetivo é
colocar em vigor uma lei que existiu até 1995. “Segundo nossos cálculos,
quando essa proposta passar a valer o país terá um impacto fiscal de
mais R$ 50 bilhões”. Em todo o mundo, apenas o Brasil e a Estônia não
cobram a taxação de lucros e dividendos.
A outra proposta dos parlamentares, de instituir o duplo mandato do
Banco Central, visa garantir que as políticas monetária e cambial sejam
conduzidas tanto em favor da estabilidade de preços, como ocorre hoje,
como também do crescimento e renda no país.
Por fim, a terceira medida defendida pela oposição prevê uma nova
regra para a política fiscal estabelecendo que Lei Responsabilidade
Fiscal (LRF) só poderá ser alterada pelo governo quando for para ajustar
as metas ao ciclo econômico.
"Essa alteração permitirá que o governo atue de forma anticíclica,
de forma a acumular mais quando a economia está com comportamento
positivo e, nos momentos desaceleração, possa atuar ampliando os
gastos", destaca o texto.
“Nessa alteração da LRF, inclusive, fica proibido em momentos de
baixo crescimento econômico cortes em investimentos”, completou
Lindberg.
Em relação à PEC 55, o substitutivo da oposição no Senado propõe,
também, o princípio de progressividade na arrecadação tributária no
país, reduzindo os encargos às camadas mais pobres e aumentando nas mais
ricas; e a irredutibilidade de gastos sociais per capita. "O que irá
acontecer, justamente, ao você congelar o teto de gastos, proposto na
PEC 55, sem considerar o aumento da população", pontuou o petista.
Os parlamentares ainda exigem que qualquer alteração que reduza
direitos previstos na Constituição seja submetida ao referendo popular
e, por fim, a garantia real do aumento do salário mínimo sempre que
houver crescimento econômico.
Lindbergh ressalta que essa última lei já existe e foi criada pelo
ex-presidente Lula, mas agora eles querem colocar o item dentro da
Constituição.
Presente também na coletiva, a Senadora Vanessa Grazziotin destacou
que a proposta, oposta à PEC 55, propõe uma saída para a crise fiscal
brasileira sem aumentar a carga tributária sobre a população.
"Não é verdade o que eles dizem, que não temos alternativas [para
sair da crise fiscal, além da PEC 55]. Nós temos alternativas e hoje a
população fica esclarecida do porquê da divergência com o governo
anterior, porque a presidente Dilma colocou várias dessas propostas na
mesa, inclusive a taxação de grandes fortunas, mas eles nunca
aceitaram".
Antes da ponderação de Vanessa, Requião aproveitou para frisar que o
substitutivo está longe de ser petista, até porque ele mesmo é
peemedebista. “É uma proposta negociada e conversada com economistas
nacionalistas e com sensibilidade social no país”.
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