urista argentino quer destituir Moro
TRF-3 também não pode sair do Brasil...
publicado
31/10/2016
Zaffaroni: e assim se chegou ao Nazismo...
Via Justificando:
Para Zaffaroni, decisão que arquivou acusação contra Moro é um “escândalo jurídico”
Em artigo publicado no jornal argentino Página 12,
Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte, professor emérito
da Universidade de Buenos Aires e um dos maiores penalistas do mundo,
classificou como “escândalo jurídico” a decisão do Tribunal Regional da
4ª Região (TRF-4) que arquivou o processo que apurava o vazamento deliberado pelo Juiz Federal Sérgio Moro das conversas entre Dilma e Lula em um dos processos da Operação Lava-Jato.
A conduta de Moro em divulgar as
provas sigilosas para o Jornal Nacional da Rede Globo foi relevada e o
processo foi arquivado pelo Tribunal por 13 votos a 1. O relator do caso, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, usou da exceção para argumentar que as questões da Lava Jato “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”.
No artigo publicado, Zaffaroni manifestou assombro com a decisão. Como explica, “a
excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda inquisição ao
largo da história, desde à caça às bruxas até nosso dias, passando por
todos os golpes de Estado e as conseguintes ditaduras”.
O jurista lembrou a trajetória de
Carl Schmitt, filósofo jurídico do período nazista, que desenvolveu sua
teoria com base no poder sobre a exceção para legitimar o poder de
Hitler e destruir a Constituição Alemã (Constitição de Weimar) – “Assim,
Carl Schmitt destruiu a Constituição de Weimar hierarquizando suas
normas e argumento que o princípio republicano permitia, em situações
excepcionais, ignorar todas as demais normas”.
Zaffaroni ainda afirmou que decisões como essa escondem um revanchismo político por integrantes de carreiras políticas – “Infelizmente,
encontramos um revanchismo exercido sob a legitimação de discursos com
muito baixo nível de desenvolvimento: como no julgamento brasileiro, dá a
impressão de que ele se exibe sem tentar a menor dissimulação”.
Vazamento dos áudios impulsionou impeachment e sofreu críticas de juristas de renome mundial
A divulgação pelo magistrado para
o Jornal Nacional da TV Globo da conversa entre a então Presidenta
Dilma e o ex Presidente Lula sobre sua nomeação para o cargo de ministro
da Casa Civil causou profundo impacto político.
O Jornal abordou durante todo
tempo o conteúdo da fala, levando pessoas a ocuparem a Avenida Paulista
por 38 horas, além de causar uma intensa movimentação na mídia sobre a
nomeação ao cargo, a qual durou menos de uma tarde, uma vez que o
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu os
efeitos da posse.
Na época, o Justificando
entrevistou o Professor da Universidade de Roma, Pierluigi Petrillo, que
também ficou espantado com a conduta do magistrado. Relembre:
Nenhum comentário:
Postar um comentário