É inaceitável mais esse golpe no apagar das luzes Os vinte e poucos dias que ainda separam o fim do trágico governo de Jair Bolsonaro da posse de Lula parecem intermináveis. A Copa do Mundo tem sido, dentro de campo, uma válvula de escape para muitos — mesmo que fora de campo o país sede, Qatar, tenha produzido cenas lamentáveis de censura e violações de direitos. Mas distrações esportivas à parte, é preciso ficar alerta aos estragos em curso nesta reta final de governo. Numa semana em que o senado aprovou a PEC da Transição, que agora vai para Câmara, em que o STF começou a julgar as ações que pedem o fim das emendas de relator (RP9) = orçamento secreto = Bolsolão = corrupção, que já foi tema desta newsletter, vimos uma mulher ser agredida na Câmara dos Deputados por ser contra o retrógrado e perigoso Estatuto do Nascituro. O autor da violência é um bolsonarista golpista, como revelaram nossas repórteres Mariama Correia e Nathallia Fonseca.  Além disso, outro tema precisa de solução urgente: os cortes de verbas do MEC e sua desesperadora reação em cadeia.  Os bloqueios bilionários de verbas serviriam para atender ao teto de gastos, que vem servindo mais a punir trabalhadores do que a disciplinar a trajetória fiscal do país. Essa asfixia orçamentária do MEC afeta em cheio os salários de médicos residentes de hospitais federais e de milhares de bolsistas da Capes que estão sem receber há dias. Como explicou em seu twitter a biomédica e neurocientista Mellanie Fontes-Dutra, "sem o pagamento da bolsa, muitos pós-graduandos não terão como pagar aluguel, transporte, comida. Sim, tem gente que depende INTEIRAMENTE de um valor que não é reajustado há décadas, que requer dedicação exclusiva e é sua única fonte de renda".  Ao conversar com outras fontes, fui alertado: "É preciso mencionar também que além da Capes milhares de funcionários terceirizados das universidades podem ficar sem receber salário também no fim de ano. Galera da segurança, limpeza, recepção etc".   A Universidade Federal de Uberlândia, por exemplo, disse em comunicado: “Chegamos a uma situação absolutamente inaceitável, injusta e incompatível à gestão pública”. A universidade afirmou que tem R$ 71 em conta — isso mesmo, 71 reais — disponíveis para realizar pagamentos.  A Unifesp em São Paulo vai na mesma linha: "a situação é gravíssima, pois afeta o funcionamento básico da universidade e, acima de tudo, a sobrevivência de centenas de pessoas e famílias que de alguma forma se relacionam com a instituição, sejam estudantes ou trabalhadores(as) terceirizados(as)".  A situação toda é uma consequência nefasta deste governo que trata a educação com viés ideológico. Ainda em 2018, Bolsonaro prometeu que ao ser presidente iria “entrar com um lança-chamas no MEC” e “tirar o Paulo Freire lá de dentro”.  Representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se reuniram com o ministro da Casa Civil nesta semana para avaliar saídas para o bloqueio de orçamento.  Também o ministro Dias Toffoli, do STF, deu 72 horas para o governo explicar porque está inviabilizando o fim de ano de toda a rede de universidades federais.  Sob pressão, o Ministro da Educação garantiu ontem que vai pagar tudo até o dia 13 de dezembro. O objetivo, até o último momento, é criar pânico e devastar a educação pública brasileira e seus trabalhadores. É inaceitável mais esse golpe no apagar das luzes.

Thiago Domenici Diretor e editor da Agência Pública