Denúncia do MPF contra Pimentel é rejeitada por falta de provas
qua, 07/06/2017 - 17:39
Atualizado em 07/06/2017 - 17:53
Foto: Manoel Marques/Imprensa MG
Jornal GGN - Uma das
denúncias do Ministério Público Federal contra o governador mineiro
Fernando Pimentel (PT) foi rejeitada hoje (7) pela Corte Especial do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade.
A acusação feita em 2010 afirma que o
governador e ex-ministro teria contratado uma empresa para instalar
câmeras de segurança sem licitação, quando Pimentel foi prefeito de Belo
Horizonte, em 2004.
O STJ entendeu que a denúncia não tem
relação com outras acusações contra Pimentel, feitas dentro da Operação
Acrônimo. Ao rejeitar a denúncia do MPF, Og Fernandes, ministro relator
do caso na Corte, apontou uma “absoluta falta de provas" e "ausência de
justa causa".
“Não se tem qualquer prova de
participação do acusado", afirmou o ministro. Os outros integrantes do
tribunal acompanharam o relator e rejeitaram a denúncia.
"Reiterando sua confiança no Poder
Judiciário, a defesa de Fernando Pimentel reafirma que tinha certeza
absoluta na rejeição da denúncia contra si formulada, em voto soberano e
irretocável do douto Relator, que afirmou a completa ausência de prova
da participação dele na infração penal denunciada, seguido, à
unanimidade pelos seus pares", afirmou Eugênio Pacelli, advogado de
Pimentel.
O governador de Minas Gerais ainda
responde por outras duas denúncias, apresentadas pelo Ministério Público
dentro da Operação Acrônimo. Em uma delas, o MPF afirma que Pimentel,
quando foi ministro na gestão Dilma Rousseff, solicitou e recebeu
propina da montadora Caoa em troca de benefícios tributários.
Na outra denúncia, a acusação diz que o
ex-ministro pediu e recebeu propina para ajudar na liberação de
recursos para projetos da Odebrecht. O empresário Benedito Rodrigues de
Oliveira, em sua delação premiada, disse que Pimentel pediu R$ 20
milhões e que teria recebido R$ 15 milhões.
Os advogados do governador dizem que a
denúncia sobre propina da Odebrecht é frágil e feita “com base
exclusivamente em depoimento do delator”.
Nota dos Advogados:
NOTA
A corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por
unanimidade, rejeitou nesta quarta-feira (7) denúncia contra o
governador Fernando Pimentel por entender que não há nenhuma prova que
sustentasse as acusações de irregularidades que eram feitas pelo
Ministério Público, desde dezembro de 2010.
O caso se refere à compra e instalação, para uso da Polícia
Militar, de câmeras de segurança do projeto Olho Vivo, em 2004, período
em que Fernando Pimentel foi prefeito de Belo Horizonte. As câmeras, em
pleno funcionamento desde aquela época, são parte importante para o
trabalho de segurança da população da capital mineira.
O relator do processo no STJ, ministro OG Fernandes, disse que não
havia qualquer prova de participação de Pimentel e alegou ainda
“ausência de justa causa” para a efetivação do procersso. Todos os
demais integrantes da Corte Especial concordaram com o voto do relator e
decidiram rejeitar a denúncia.
A decisão do STJ reafirma a argumentação do governador Fernando
Pimentel, desde quando ainda era prefeito, de que a ação proposta contra
ele e outros citados era totalmente infundada. É importante lembrar que
essa denúncia, agora rejeitada, foi apresentada às vésperas de Pimentel
se tornar ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no
governo Dilma Rousseff, fato que gerou ampla repercussão.
A citação a esse episódio ganha mais sentido porque, no final de
2014, portanto, às vésperas de Pimentel tomar posse como governador de
Minas Gerais, iniciou-se contra ele uma nova investigação. Fernando
Pimentel tem reiterado, desde então, que é preciso haver o respeito aos
direitos e às garantias constitucionais para que sejam evitados danos
irreparáveis às pessoas por acusações infundadas
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