MPT condena "reforma" trabalhista
Quem vai se afundar com o ladrão?
publicado
27/06/2017
O Conversa Afiada reproduz trecho de nota técnica do Ministério Público do Trabalho:
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova
nota técnica (nº 8) nesta pedindo a rejeição parcial do projeto da
reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado. A nota
técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como:
desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita;
flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais;
violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo
trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o
legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do
direito à representação de trabalhadores por local de trabalho;
restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia
funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.
Essas inconstitucionalidades estão sendo apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (28), a CCJ agendou a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista. O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.
Essas inconstitucionalidades estão sendo apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (28), a CCJ agendou a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista. O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.
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