As polêmicas envolvendo o IDP de Gilmar Mendes
qui, 15/06/2017 - 08:29
Foto: Walter Alves/IDP
Jornal GGN - O Instituto Brasiliense de Direito
Público (IDP) de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), teve mais um de seus patrocínios envolvidos em
polêmicas. Além dos casos já revelados há mais de três anos pelo GGN,
o Instituto recebeu R$ 2,1 milhões do grupo J&F, investigado no
esquema da Operação Lava Jato, e que tem processos que podem ser
analisados pelo próprio Gilmar, que insiste em não se declarar
impedido.
No dia 27 de maio deste ano, uma reportagem publicada pela Folha de
S. Paulo já introduzia as relações do ministro com a JBS, frigorífico
controlado pelo grupo e dos quais os donos, Wesley e Joesley Batista,
prestam delações premiadas contra Michel Temer e o senador Aécio Neves
(PSDB-MG), entre outros políticos.
Á época, soube-se que a família do ministro do Supremo vendia gado
no Mato Grosso para a JBS. Em resposta, Gilmar disse que seu irmão é que
conduzia o negócio e, por isso, não haveria motivos para ele se
declarar impedido de participar de votações envolvendo o frigorífico.
Entretanto, Gilmar chegou a reunir-se com Joesley Batista,
supostamente a pedido do advogado do grupo, Francisco de Assis e Silva,
que também está envolvido em irregularidades e passou a delatar para as
investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, o
encontro tratava-se de um julgamento do STF sobre o setor do agronegócio
e Joesley teria aparecido "de surpresa". Alguns dias antes, a Corte
julgava tema sobre o fundo de previdência de produtores rurais,
Funrural.
Entre outros temas de interesse da JBS no Supremo também está a
homologação do acordo da empresa, que já foi efetivado pelo ministro
relator da Lava Jato, Edson Fachin, mas foi contestado pelo governador
do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). E, portanto, será
levado ao plenário do STF, do qual Gilmar faz parte.
Agora, a relação da J&F com o ministro é ainda mais escancarada
pelas revelações de nova reportagem da Folha. O grupo doou R$ 2,1
milhões para a realização de eventos ao Instituto de Gilmar, nos últimos
dois anos. Questionado, o IDP respondeu que já fez a devolução de R$
650 mil no dia 29 de maio deste ano.
Segundo o próprio IDP, com o dinheiro, a instituição financiou
cinco eventos e sustentou um grupo de estudos com bolsas a estudantes, e
tinha um contrato assinado desde junho de 2015 com o grupo. A JBS
calculou uma quantia de R$ 1,45 milhão, desde 2015, ao Instituto para
patrocinar três congressos. Não se incluíram nessa conta os patrocínios
da Vigor, também controlada pela JBS.
Somente o último destes congressos, realizado em abril, em
Portugal, foi fruto de R$ 650 mil da empresa investigada na Lava Jato.
Coincidentemente, o principal delatado de seus executivos, Michel Temer,
teve seus ministros e aliados políticos convidados a participar do
evento, que ainda ocorreu alguns dias depois de os empresários firmarem o
acordo com a PGR.
2012: CONTRATO SEM LICITAÇÃO COM TJBA
Em fevereiro de 2014, o Jornal GGN já denunciava a
suspeita sobre um incomum contrato celebrado pela Tribunal de Justiça
da Bahia com o IDP, repassando milhões ao Instituto. Á época, o TJBA
estava na mira das investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
por supostas vendas de sentenças e contratos que nunca seguiram a lei de
licitações (leia aqui, aqui e aqui).
Após uma investigação no Diário do Tribunal de Justiça da Bahia, o GGN encontrou o contrato
assinado pelo TJBA, no dia 20 de abril de 2012, no valor de R$
10.520.754,54 com o IDP e um aditamento de mais R$ 2.446.057,00,
totalizando quase R$ 13 milhões. Para justificar a ausência de uma
licitação para o serviço, o Tribunal justificou que o projeto não
precisaria de abertura de concorrência, porque supostamente o serviço
prestado não teria concorrência além do IDP.
EVENTOS IDP
No ano seguinte, em coluna publicada em novembro de 2015,
Luis Nassif alertou para a gama de patrocinadores dos eventos do
Instituto Brasiliense de Direito Público. Realizado naquele mês, o 18o Congresso
de Direito Constitucional, por exemplo, contava com o financiamento de
empresas como a Cemig, a Febraban, Itaipu, CNT (Confederação Naconal do
Transporte), da CNI (Confederação Nacional da Indústria), entre outras
que demandavam grandes ações junto ao Supremo Tribunal Federal, onde o
ministro atua.
Destacando que o simples financiamento de eventos por
multinacionais ou empresas do governo federal, por si só, não
caracteriza a prática de interesses terceiros ou atos de influências
sobre julgamentos, o GGN fez um levantamento sobre os
grandes eventos já realizados pelo Instituto que contaram com a
participação de diversos nomes do meio jurídico e políticos, e que foram
financiados por grandes empresas, sejam privadas ou públicas, nos anos
de 2015 e 2016:
Mais recentemente, Temer foi convidado a participar de um seminário
do IDP de Gilmar patrocinado pelo próprio governo federal. O "7º
Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração
Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional" terá o
mandatário peemedebista na grade de abertura, que ocorrerá no dia 20 de
junho.
A Caixa Econômica Federal irá financiar R$ 90 mil para as
palestras. E apesar de recentemente o ministro ter sido um dos
responsáveis pela absolvição de Temer da cassação do mandato no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), tanto Temer, quanto Gilmar negam conflitos de
interesses.
Em resposta ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes
afirmou que, apesar de ser sócio, ele "não é, nem nunca foi,
administrador do IDP". "Sendo assim, não há como se manifestar sobre
questões relativas à administração do instituto", disse, por meio de sua
assessoria de imprensa.
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