CARTA ABERTA DOS
MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE
OITICICA, NO TERRITÓRIO DO SERIDÓ POTIGUAR, AO GOVERNADOR ROBSON FARIAS
“Não há outra saída que não seja dar aos nossos
irmãos do campo condições de vida digna na sua terra de nascimento, e que o
resto do mundo seja apenas objeto de visita e não de fuga’’-trecho do discurso
de posse do gov. Robson Farias em 01.01.15.
Ao Exmº. Sr. Robson Farias
Governador do Rio Grande do Norte-RN
A
Barragem de Oiticica, pensada e sonhada deste 1950, finalmente começa a sair do
papel fruto da luta popular e decisão de governo. É uma obra do governo federal/Ministério da Integração
Nacional/Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) que através de
um acordo técnico repassou a responsabilidade de construção para o Governo do
RN, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). A
barragem terá capacidade de acumular 556.258.050 milhões
de metros cúbicos d’água, sendo o terceiro maior reservatório hídrico do RN e o
primeiro em volume d’água localizado na região do Seridó. Este empreendimento beneficiará,
direta e indiretamente, meio milhão de potiguares de 17 municípios das regiões
Central, Seridó e Vale do Açu.Terá capacidade de
irrigar até 10.000ha e atender a uma população de até 2.000.000 pessoas, com
possibilidade de geração de energia para o atendimento de uma população de
140.000 pessoas, além de piscicultura, lazer, turismo etc.
O movimento dos atingidos e atingidas pela construção da barragem de Oiticica
afirma sua defesa pela construção da obra física e humana da barragem.
Entendemos que as oportunidades desta obra são inúmeras e diversificadas. Por
isso, somos a favor da construção da barragem, pela segurança hídrica e os
benefícios sociais e econômicos que trará para região. Porém, somos contra
qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos atingidos pela construção
desta magnífica obra.
Entendemos
também que a obra da barragem foi iniciada desrespeitando e descumprindo a
constituição brasileira que estabelece a prévia e justa indenização, em
dinheiro, antes do início de obras desta magnitude. A obra física da barragem
já avançou em torno de 33% da sua totalidade. Mesmo assim, as 773
famílias de agricultores familiares e produtores rurais (representando
aproximadamente 3.000 pessoas) e mais 225 famílias do Distrito Barra de Santana
(em torno de 900 pessoas), totalizando 3.900 pessoas,ainda estão lutando por
seus direitos. Além disso, somos obrigados a conviver entre máquinas que provocam
poeira em nossas casas, poluição sonora, risco de acidente nas estradas das
comunidades; e as dinamites usadas na fundação da barragem que vêm causando
rachaduras e demolição de casas, o que tem provocado doenças, estresse e todo
tipo de insegurança e medo nas pessoas.
Para a execução da obra estão sendo investidos recursos federais (PAC 2)
na ordem de R$ 292 milhões(94,89%) e contrapartida do estado do RN no valor R$
19 milhões(6,11%), totalizando em R$ 311 milhões o valor total da barragem. Entre
2013 e 2014 já foram utilizados em torno de R$ 58 milhões. Estes recursos foram
gastos na obra física da barragem, sem, no entanto, ter sido paga uma só
indenização, nem tampouco construída uma única casa. Ressaltamos que dos 381
processos foram judicializados apenas 127 e depositado o valor de R$
6.943.515,74, dos R$ 26.000.000 previstos no termo de compromisso. Porém,
nenhum agricultor recebeu um centavo, por questões e razões técnicas e
burocráticas que fogem à responsabilidade direta dos agricultores.
A quebra dos compromissos assumidos pelo governo do estado, no período
de 2013 e 2014, com os atingidos/as fragilizou fortemente as relações entre
governo e o movimento. A desconfiança e a indignação tornaram-se agora mais
forte quando o governo de Rosalba Ciarlini abdicou de suas responsabilidades e
ignorou prazos e compromissos assumidos no TERMO DE COMPROMISSO assinado em 25
de julho de 2014, entre governo federal, governo do estado do RN, movimento em
defesa dos atingidos/as, movimento sindical, movimento social e igrejas.
Diante do descaso e omissão dos agentes públicos do estado do RN, em
relação aos direitos constitucionais dos atingidos pela obra da barragem, o
movimento dos atingidos ocupou e paralisou, pacificamente, pela terceira vez,
as obras físicas da barragem por tempo indeterminado, pelo não cumprimentodos
compromissos e prazos assumidos no TERMO DE COMPROMISSO, assinado em 25 de
julho de 2014, pelo governo do estado.
Diante do impasse, da dor e do sofrimento de 3.900 pessoas, que
dormem e acordam sem poder planejar seus futuros, solicitamos de Vossa Excelência
as seguintes providências: a) Retomada imediata das negociações entre movimento e governo do
estado, tendo como base o TERMO DE COMPROMISSO firmado em 25 de julho de 2014, e
repactuação de prazos viáveis e possíveis de serem cumpridos; b) Constituição
imediata de comissão especial de avaliação para atuar nas demandas geradas pela
barragem de Oiticica; c) Diálogo junto ao procurador geral do estado para a
continuidade dos trabalhos do procurador Francisco Sales, inclusive suspendendo
seus 02 meses de férias, dando-lhe todas as condições necessárias para que ele
possa dar agilidade às suas atividades, conforme prazos pactuados; d) Definição
imediata de desapropriação de área para construção do novo cemitério de Barra
de Santana, para amenizar o sentimento de separação entre os mortos e seus
familiares, já que no momento todos os mortos estão sendo sepultados em cidades
vizinhas, longe de seus familiares; e) Gestão imediata junto ao governo
federal/MI para liberação dos recursos empenhados e não repassados, relativos a
2014, além dos empenhos para 2015, observando o referido TERMO DE COMPROMISSO assinado em 25 de julho de 2014; f)
Garantia financeira do estado para as contrapartidas do projeto geral da
barragem e em especial, para as questões sociais; g) Dialogo com o presidente
do TJRN para o pleno funcionamento do núcleo Judiciário de soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça (TJ/RN),
através do Juiz Cleófas Coelho de Araújo para
viabilizar com a maior celeridade
possível a homologação dos acordos com vistas as indenizações dos imóveis que
serão atingidos com a construção da Barragem de Oiticica.
Finalmente, aguardamos
com imensa atenção a presença de Vossa Excelência, em nossa igreja, na
comunidade Barra de Santana, para um diálogo a partir do exposto acima.
Seguiremos
juntos nos mobilizando e lutando por JUSTIÇA E DIREITOS, de forma permanente, com nosso lema: Barragem
Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já! No Ponta Pé não Sairemos.
Assinam esta carta os
agricultores familiares e produtores atingidos pela construção da barragem de Oiticica,
moradores da Barra de Santana e movimentos sociais. Barra de Santana, 05.01.2015.
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