Cadê o
embutimento da fiação?
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de
Pernambuco
Um velho ditado
referente ao poder diz que, quando não se quer fazer alguma coisa, cria-se uma
comissão.
Sinto dizer, mas é o caso do embutimento da fiação
elétrica em Recife. Tal decisão, que aparentemente todos querem que aconteça, é,
na prática e não explicitamente, boicotada. Hoje, quem provoca o caos da fiação aérea, vista por
toda cidade do Recife e em outras metrópoles, são os fios e cabos que distribuem
a energia, as linhas telefônicas, os canais de televisão a cabo, a Internet e o
que mais houver.
Sinal evidente de que nada vai acontecer de mais
relevante nesse terreno ocorreu após a aprovação do Projeto de Lei nº 99/2013,
pela Câmara de Vereadores, dispondo sobre a substituição e instalação
subterrânea de toda fiação aérea na cidade do Recife. Ao sancionar, tornando a
Lei nº 17.984, um mês depois de aprovada, em 13/01/2014, o prefeito vetou o
artigo 2º que fixava o prazo de dois anos para cumprimento da medida.
Na
oportunidade, em nota oficial, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos
informou que, por meio de uma Portaria, foi criado um grupo de trabalho para
estruturar a proposta de “enterrar” a rede de cabos aéreos, com prazo de 4 meses
para a finalização da proposta.
Concluído o prazo em 13 de maio último, nem uma
satisfação à sociedade foi dada. Silêncio total a um problema gravíssimo para
aqueles que habitam as grandes cidades, em particular Recife, e que aguardam
medidas concretas do poder público.
Mesmo que tardiamente, a iniciativa dos vereadores foi
uma medida de interesse público almejada pela população recifense, que reclamava
e pressionava os órgãos responsáveis diante do absurdo das frequentes mortes por
eletrocutamento ao longo dos últimos anos. Do ponto de vista da segurança, sem
dúvida a fiação elétrica embutida contribuirá drasticamente na redução, ou mesmo
na supressão, de tragédias fatais; e também permitirá um aumento da
confiabilidade do sistema elétrico, que recorrentemente interrompe o
fornecimento de energia (“apaguinhos”) aos usuários.
Com
relação ao numero de óbitos por choques elétricos, segundo a Agencia de
Regulação de Pernambuco (Arpe), 81 pessoas
perderam a vida por choque elétrico causados pela rede de fiação de 2011 até
maio de 2014. O que torna Pernambuco um dos estados onde mais se
morre por eletrocutamento.
Além do descaso e da falta de
transparência, a Prefeitura do Recife age em caminho oposto, permitindo a
instalação de novas redes aéreas no município, conforme denúncias mostradas pela
mídia.
Outro fato que chama a atenção
são os factóides criados com relação à iluminação pública na cidade, também de
grande preocupação da população. Manchetes de jornais, que reproduzem os release
da comunicação do poder executivo municipal, apresentam a cidade adotando uma
iluminação mais eficiente, aquela proporcionada por lâmpadas tipo led (diodos
emissores de luz). Tecnologia inovadora cujas principais características é o
elevado tempo de vida, mais de 80.000 horas, e um consumo de energia muito
econômico, em relação às lâmpadas convencionais.
Lembrando que Recife dispõe de
mais de 120.000 pontos de iluminação pública (aproximadamente 70.000 com
lâmpadas de vapor de mercúrio, podendo causar graves danos ao meio ambiente e às
pessoas, por conter o mercúrio, que é um metal cancerígeno). Portanto, o que
propagandeia a Prefeitura é insignificante do ponto de vista dos impactos que
100 ou 200 luminárias com led proporcionarão à cidade. Sem contar que não existe
um planejamento estratégico para a substituição gradativa das lâmpadas
existentes por luminárias com leds.
De promessas, a população
recifense já está saturada. Lembrando ainda que o próprio chefe do executivo
municipal, na época candidato, prometeu durante a campanha eleitoral reduzir a
Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), cujo valor cobrado
depende do consumo. Passado 16 meses desde a posse do atual prefeito, não se
falou mais a respeito.
Será que o embutimento da
fiação vai trilhar o caminho das promessas não cumpridas, das medidas apenas
anunciadas e jamais executadas? Ou de uma lei que “não pegou”?
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