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Governo publica editais para a seleção de
representantes da sociedade civil e dos municípios para a Comissão Nacional de
ODS
Nesta terça-feira (07/03), foi publicado no Diário Oficial da
União os editais para a seleção dos representantes da sociedade civil e dos
municípios que farão parte da Comissão Nacional de Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS). As inscrições poderão ser feitas até o dia até o dia 22 de
março, a avaliação das candidaturas será feita por um Comitê de Seleção
composto por representantes da sociedade civil e especialistas em dimensões do
desenvolvimento sustentável. Podem participar da seleção representações de
coletivos da sociedade civil e de municípios.
A Comissão será responsável por atividades como acompanhar,
monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos. Também é
ela quem vai estabelecer subsídios para discussões sobre o desenvolvimento
sustentável em fóruns nacionais e internacionais, identificar, sistematizar e
divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS, por
exemplo.
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República,
Antônio Imbassahy, destaca a importância da Comissão. “A Comissão Nacional dos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é a instância máxima de governança da
Agenda 2030 Brasil e tem papel fundamental na estratégia de gestão dos ODS no
país”, destaca. “Os editais lançados vão trazer para o processo a contribuição
de instituições do terceiro setor, de entidades de ensino, pesquisa e extensão,
setor produtivo e das demais instâncias federativas”, ressalta Imbassahy.
Agenda
2030
A Agenda 2030 consiste em uma declaração com 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável e 169 metas. O documento representa uma ferramenta
orientadora para planejamento de ações e políticas públicas perenes, capazes de
levar o Brasil ao efetivo alcance do desenvolvimento sustentável.
Esses objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de
forma equilibrada, as dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a
social, ambiental e institucional. “Mais do que um compromisso com o
planeta, a Agenda é uma oportunidade para o País estabelecer um norte, uma
caminhada até 2030, uma plataforma de planejamento do nosso desenvolvimento, de
forma coordenada e sustentável”, conclui o ministro Antônio Imbassahy.
Os
editais para participar da seleção para a Comissão Nacional de Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável estão disponíveis no link: http://www4.planalto.gov.br/arenadaparticipacaosocial
Perguntas e respostas frequentes: http://www4.planalto.gov.br/arenadaparticipacaosocial/perguntas-e-respostas-frequentes
Outras dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail editais.ods@presidencia.gov.br
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Notícia disponível em:http://www.secretariadegoverno.gov.br/noticias/2017/marco-2017/estados-ja-podem-inscrever-seus-representantes-para-a-comissao-nacional-de-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods
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Estados
já podem inscrever seus representantes para a Comissão Nacional de Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS)
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Foi publicado no Diário
Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15), o terceiro edital para seleção
de representantes que farão parte da Comissão Nacional de Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). Desta vez, o chamamento é direcionado
aos coletivos dos estados, que deverão se inscrever até o dia 22 de março. As
inscrições para escolha dos representantes da sociedade civil e dos municípios
continuam abertas, e também terminam na próxima quarta-feira (22).
A Comissão será responsável
por atividades como acompanhar, monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar
relatórios periódicos, além de estabelecer subsídios para discussões sobre o
desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais, assim como
identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem
para o alcance dos ODS. A avaliação de todas as candidaturas será feita por um
Comitê de Seleção composto por representantes da sociedade civil e
especialistas em dimensões do desenvolvimento sustentável. Podem participar da
seleção representações de coletivos que reúnam os estados da federação e o
distrito federal.
O Secretário Nacional
de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República
(SNAS/SEGOV), Henrique Villa, reforça a importância do envolvimento dos
governos estaduais na Comissão. “A participação das três instâncias de governo
é fundamental para o sucesso da Agenda 2030 Brasil. Como já temos os
representantes do Governo Federal indicados e a escolha do coletivo oriundo dos
Municípios em andamento desde a semana passada, completamos hoje a abertura dos
processos de seleção com o lançamento do edital para a indicação da
representação dos Estados”.
O Secretário lembra que
a Comissão, enquanto instância máxima de governança da Agenda 2030 Brasil, é um
arranjo de estado, e por isso deve contar com a participação dos governos e dos
representantes da sociedade civil. “Neste exato momento estamos com os três
editais abertos, com o processo de seleção em andamento até o dia 22 de março
para escolher também os representantes da sociedade civil”, destaca.
A Comissão
Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é a instância máxima de
governança da Agenda 2030 Brasil e tem papel fundamental na estratégia de
gestão dos ODS no país. Ela consiste em uma declaração com 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável e 169 metas. O documento representa uma ferramenta
orientadora para planejamento de ações e políticas públicas perenes, capazes de
levar o Brasil ao efetivo alcance do desenvolvimento sustentável. Esses
objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as
dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social, ambiental e
institucional.
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