Justiça Eleitoral
TSE: Temer quer dividir chapa, Dilma alega "única prestação de contas"
por Redação
—
publicado
25/03/2017 15h16,
última modificação
25/03/2017 20h41
Defesa de petista argumenta que pedido do peemedebista é "rechaçado pela
jurisprudência" e critica tarjas nas citações a Aécio Neves
José Cruz / Agência Brasil
Temer quer ter sua "conduta individualizada", mas jurisprudência do TSE é contra separação.
Ao TSE, Temer argumenta que o fato de ter aberto uma conta separada
como candidato a vice-presidente lhe confere o direito de "ter sua
conduta individualizada". Já os advogados de Dilma sustentam que a
campanha teve "uma única prestação de contas" e que a separação na
análise delas "é rechaçada pela jurisprudência".
A defesa da petista menciona o parecer contrário à divisão de Nicolau Dino, procurador-geral eleitoral, além de um caso recente, julgado em 16 de novembro de 2016, relativo à cassação da chapa eleita em 2012 para a prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas.
Na ocasião, a magistrada do TSE Luciana Lóssio cassou o mandato do prefeito Mariolino Siqueira de Oliveira e de seu vice Cornélio Dimas de Albuquerque e reiterou a "consequência lógico-jurídica da indivisibilidade da chapa". A magistrada citou ainda o artigo 91 do Código Eleitoral, que estabelece a "plena subordinação ao titular" por parte do vice-candidato.
Aécio Neves
A defesa de Dilma criticou a decisão de tarjar os trechos que mencionam Aécio Neves nos depoimentos de Marcelo Odebrecht e Benedito Jr ao TSE. Em 14 de março, o ministro Herman Benjamin, responsável pelo julgamento do caso, determinou a medida por entender que o tucano não tem relação com a ação em andamento.
Os advogados queixam-se de terem sido negados a quase totalidade dos
requerimentos da defesa na questão, o que configura, segundo eles, uma
"ofensa clara aos direitos constitucionais, ao contraditório e à ampla
defesa." Eles pedem ainda uma investigação sobre as declarações contra
Aécio.
Em seu depoimento, segundo relatos da mídia, Marcelo Odebrecht afirmou que o senador do PSDB pediu 15 milhões de reais à empreiteira para sua campanha presidencial, enquanto Benedito Jr. diz ter pago 9 milhões em caixa 2 ao tucano e aliados. Aécio afirma que todas as solicitações de apoio ocorrem "sempre de acordo com a lei".
"Uma das razões da inexistência dos alegados abusos de poder político e econômico é que a chapa liderada por Aécio Neves teria recebido doações das mesmas empresas, às vezes até em valores superiores, o que desfiguraria a fantasiosa afirmação de "desequilíbrio do pleito", afirma a defesa de Dilma, que lembra também o objetivo inicial da ação: empossar Aécio.
"Também é oportuno realçar que os representantes, em suas petições inicias, pedem não apenas a cassação dos diplomas de Dilma Rousseff e Michel Temer, como também a nomeação de Aécio Neves e Aloysio Nunes."
Depoimentos da Odebrecht
Além de defender a separação da chapa, a defesa de Temer também pediu a anulação das oitivas de ex-executivos da Odebrecht. Os advogados do peemedebista argumentam que Benjamin decidiu convocar os colaboradores "sem requerimento de qualquer das partes e do Ministério Público" e fundamentou a ação em "'indicativos extraídos da mídia escrita', resultado de vazamento ilegal das informações".
Em seu depoimento, Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, teria reiterado à Corte o conteúdo de sua delação premiada ao confirmar a versão de que Temer solicitou pagamentos a Marcelo Odebrecht para a campanha de 2014.
Os advogados de Dilma também pediram que sejam declarados nulos os depoimentos de nove executivos da empreitera, ao argumentar que "houve brutal ofensa" ao princípio da ampla defesa e falta de tempo hábil para contraditar as acusações da construtora.
O herdeiro do grupo disse, em depoimento ao TSE, que jamais recebeu um "pedido específico" de Temer e afirmou que Dilma sabia dos pagamentos em caixa 2 feitos pela empreiteira a sua campanha. Segundo relatos da mídia, Odebrecht diz que "conhecia" a ex-presidenta.
A defesa da petista menciona o parecer contrário à divisão de Nicolau Dino, procurador-geral eleitoral, além de um caso recente, julgado em 16 de novembro de 2016, relativo à cassação da chapa eleita em 2012 para a prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas.
Na ocasião, a magistrada do TSE Luciana Lóssio cassou o mandato do prefeito Mariolino Siqueira de Oliveira e de seu vice Cornélio Dimas de Albuquerque e reiterou a "consequência lógico-jurídica da indivisibilidade da chapa". A magistrada citou ainda o artigo 91 do Código Eleitoral, que estabelece a "plena subordinação ao titular" por parte do vice-candidato.
Aécio Neves
A defesa de Dilma criticou a decisão de tarjar os trechos que mencionam Aécio Neves nos depoimentos de Marcelo Odebrecht e Benedito Jr ao TSE. Em 14 de março, o ministro Herman Benjamin, responsável pelo julgamento do caso, determinou a medida por entender que o tucano não tem relação com a ação em andamento.
Em seu depoimento, segundo relatos da mídia, Marcelo Odebrecht afirmou que o senador do PSDB pediu 15 milhões de reais à empreiteira para sua campanha presidencial, enquanto Benedito Jr. diz ter pago 9 milhões em caixa 2 ao tucano e aliados. Aécio afirma que todas as solicitações de apoio ocorrem "sempre de acordo com a lei".
"Uma das razões da inexistência dos alegados abusos de poder político e econômico é que a chapa liderada por Aécio Neves teria recebido doações das mesmas empresas, às vezes até em valores superiores, o que desfiguraria a fantasiosa afirmação de "desequilíbrio do pleito", afirma a defesa de Dilma, que lembra também o objetivo inicial da ação: empossar Aécio.
"Também é oportuno realçar que os representantes, em suas petições inicias, pedem não apenas a cassação dos diplomas de Dilma Rousseff e Michel Temer, como também a nomeação de Aécio Neves e Aloysio Nunes."
Depoimentos da Odebrecht
Além de defender a separação da chapa, a defesa de Temer também pediu a anulação das oitivas de ex-executivos da Odebrecht. Os advogados do peemedebista argumentam que Benjamin decidiu convocar os colaboradores "sem requerimento de qualquer das partes e do Ministério Público" e fundamentou a ação em "'indicativos extraídos da mídia escrita', resultado de vazamento ilegal das informações".
Em seu depoimento, Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, teria reiterado à Corte o conteúdo de sua delação premiada ao confirmar a versão de que Temer solicitou pagamentos a Marcelo Odebrecht para a campanha de 2014.
Os advogados de Dilma também pediram que sejam declarados nulos os depoimentos de nove executivos da empreitera, ao argumentar que "houve brutal ofensa" ao princípio da ampla defesa e falta de tempo hábil para contraditar as acusações da construtora.
O herdeiro do grupo disse, em depoimento ao TSE, que jamais recebeu um "pedido específico" de Temer e afirmou que Dilma sabia dos pagamentos em caixa 2 feitos pela empreiteira a sua campanha. Segundo relatos da mídia, Odebrecht diz que "conhecia" a ex-presidenta.
Os advogados de Dilma negam a versão em
suas alegações finais. “Dilma Rousseff jamais teve qualquer relação de
proximidade com Marcelo Odebrecht e nunca fez qualquer reunião em
particular com ele, nem tratou de qualquer assunto que tivesse relação
direta ou indireta com suas campanhas eleitorais”, afirma Flávio
Caetano, advogado da petista.
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