Prejuízo
Queijo suíço, produção mineira
Aécio e Anastasia fecharam os olhos para desfalque calculado em 18 mi
por Henrique Beirangê
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publicado
16/06/2016 04h00
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Minas Gerais virou um reduto do PSDB durante 12 anos, passando pelos mandatos consecutivos dos senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia. Entre 2003 e 2014, os dois expoentes do tucanato sempre fizeram deferência ao combate à corrupção,
pregando pela cartilha da boa gestão da coisa pública e por
transparência na administração. O discurso agradava aos ouvidos, mas se
confrontava com a realidade dos fatos.
Belo Horizonte, julho de 2006. A
MGI-Minas Gerais Participações S.A., empresa de crédito e investimentos
controlada pelo governo do estado, decide realizar uma operação
financeira que resultaria em desastre para os cofres públicos. Detentora
de créditos da massa falida do Banco Open S.A., a MGI decidiu vender os
ativos que possuía à empresa MPL Asset Management por 1,7 milhão de
reais.
A MPL repassou o crédito, por sua vez, à
Asset Alocation Gestão de Recursos S/C Ltda., que por fim vendeu tal
carteira de ativos por nada menos que 12,4 milhões de reais, no período
de apenas sete meses. Um desfalque aos cofres públicos de 730%.
O tempo passou e, oito anos depois, o
Ministério Público de Minas Gerais decidiu ingressar com uma ação de
improbidade administrativa contra os gestores da empresa de ativos. Em
abril deste ano, a ação teve andamento na Justiça.
Caso o processo
não prescreva até o fim dessa epopeia judicial, os antigos diretores da
MGI serão responsabilizados a devolver aos cofres públicos até 54
milhões de reais, em valores atuais, por prejuízo ao Erário mineiro. Sem
a velocidade habitual do Judiciário, no entanto, quando envolve
partidos de centro-esquerda, a ação se arrasta ainda na fase de defesa
prévia.
Na época, o então governador Aécio Neves
declarou sua “indignação” com o caso. Disse haver mandado “averiguar
exatamente qual foi o processo” e lamentou que o estado tivesse feito um
“mau negócio”.
Pela lei da meritocracia tucana, maus
negócios rendem promoções ou o beneplácito do esquecimento. A
diretora-presidente, à época, era Isabel Pereira de Souza. A funcionária
não teve inconvenientes com a administração tucana após o rombo no
estado.
Pelo contrário, continuou galgando cargos
em altos escalões da administração de Aécio e Anastasia. Continuou no
governo até o fim de 2014, quando ocupava a presidência da Prodemge,
empresa pública de processamento de dados do governo mineiro.
Lá foi alvo de denúncias por parte do
sindicato dos servidores por ter contratado, sem licitação, um
escritório de advocacia por 263 mil reais, embora a entidade tenha corpo
jurídico próprio. Uma ação de improbidade administrativa foi aberta em
2014 e ainda transita na Justiça.
Outra diretora que também atuou na
operação foi Luzia Soraia Ghader. Continuou no governo mesmo com o
processo envolvendo o prejuízo da MGI. Até o fim de 2014, esteve no
cargo de presidente da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS),
empresa pública encarregada de prestação de serviços técnicos e
administrativos a secretarias e autarquias do estado.
Se os governadores Aécio e Anastasia não viram prejuízo na
ação dos ex-diretores, para o Ministério Público houve manifesta
“imprudência e negligência”, a justificar solicitação à Justiça para
suspender os direitos políticos dos envolvidos e sua proibição de
contratação pelo poder público por cinco anos.
O negócio, segundo
a investigação, mostra que os envolvidos determinaram a precificação
dos ativos em momento próximo do processo final da fase falimentar, o
que permitiria, segundo o MP, “fácil aferição do acervo patrimonial da
massa falida, o que lhes permitiria a plena possibilidade de verificação
do real valor de tal crédito e assim evitarem tamanho mal barateamento
do dinheiro público”.
Conforme a apuração, os donos da MPL e da
Asset Alocation sabiam da valorização que teriam com a operação. João
Raphael Teixeira Kossmann, representante legal da Asset, e Antônio
Pinheiro Maciel, representante da MPL, possuem sociedades empresariais
em comum.
Para o MP, a relação “demonstra, mais uma
vez, que as vendas das ações da MGI, tratou-se, em verdade, de um
negócio muito bem engendrado e articulado diante da certeza de ganho
fácil e enriquecimento à custa do empobrecimento do Erário mineiro”.
CartaCapital procurou em vão
manter contato com a defesa de Isabel. A assessoria jurídica da Prodemge
informou que não é responsável pela defesa da ex-presidente da
instituição, embora os nomes dos advogados da empresa apareçam na
tramitação do processo.
Na sua última manifestação, por meio do jornal Folha de S.Paulo,
Isabel sustentou que a precificação dos títulos foi correta e
desconhece os empresários beneficiados com a transação. A MGI não
esclareceu se foi tomado algum procedimento interno contra os
ex-diretores. Limitou-se a comunicar que aguarda “o desfecho da ação
judicial”. Luzia Ghader não foi encontrada.
O ex-diretor-presidente da MGI Fernando Viana parece não querer falar do assunto. CartaCapital
conversou com ele por telefone, ao saber que se tratava de uma matéria
sobre o tema, disse não ser quem haveria de ser procurado e não atendeu
mais as ligações.
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