BARRAGEM DO OITICICA SIM ! INJUSTIÇA NÃO!

CARTA ABERTA DO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS E ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE OITICICA, NO TERRITÓRIO DO SERIDÓ POTIGUAR, AO GOVERNADOR ROBINSON FARIA.
Pela defesa das obras física e humana da Barragem de Oiticica no Território do Seridó Potiguar.
“Não há outra saída que não seja dar aos nossos irmãos do campo, condições de vida digna na sua terra de nascimento, e que o resto do mundo seja apenas objeto de visita e não de fuga”, trecho do discurso de posse do Gov. Robson Faria, em 01 de janeiro de 2015, com o qual o movimento concorda plenamente.
Ao Excelentíssimo Senhor Robinson Faria
Governador do Rio Grande do Norte-RN
O Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção da barragem de Oiticica reafirma, de forma convicta e sem subterfúgio, a defesa pela construção da obra física e humana da barragem. Entendemos que as oportunidades desta obra são inúmeras e diversificadas. Por isso, somos a favor da construção da barragem, pela segurança hídrica e os benefícios sociais e econômicos que trará para região. Confirmamos novamente que somos contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos atingidos e atingidas pela construção da barragem e defendemos com convicção o Estado Democrático de Direito.
Lamentamos profundamente a reiterada quebra dos compromissos assumidos pelos governos federal e estadual com o movimento, desde o início da obra, gerando, com isso, relações de desconfiança e atritos entre governo e o movimento. Os TERMOS DE COMPROMISSO assinados em 25 de julho de 2014 e 20 de fevereiro de 2015, foram descumpridos pelo governo federal e do estado do RN.
No período de 2013 a 2016 já foram liberados aproximadamente 141 milhões de reais para as ações da barragem. Deste valor, 87,24% foram gastos na obra física e supervisão e, apenas 12,7%, representando em torno de 18 milhões, foram investidos na dimensão social. A obra física da barragem já tem executado 39%, e depois de 2 anos e 9 meses, do início das obras, sequer o terreno onde será construída a nova Barra de Santana foi preparado para receber as moradias e os equipamentos sociais. Cabe ressaltar que estes 18 milhões foram exclusivamente para as indenizações rurais que, mesmo descumprindo os prazos acordados, foi a parte social que de fato teve efetividade e caminha para sua resolutividade em termos de negociações e depósitos judiciais. Porém, até o momento, apenas 20% dos proprietários receberam os recursos das suas indenizações, apesar de aproximadamente 68% de depósitos judiciais já terem sido realizados.
Ressaltamos, ainda, que já faz um ano que o governo do estado e o governo federal, através do DNOCS, não se entendem sobre o projeto da nova Barra de Santana e as razões até agora explicitadas não convencem o movimento e nem tampouco as famílias. Enquanto isso, a obra física não parou um só dia e nem faltou recursos, mesmo a nova Barra de Santana parada e esquecida.
Diante do descumprimento dos prazos do TERMO DE COMPROMISSO, assinado pelo governo do Estado e o movimento, em 20 de fevereiro de 2015, especialmente no tocante à NOVA BARRA DE SANTANA; CEMITÉRIO; INDEFINIÇÃO DAS INDENIZAÇÕES DE BARRA DE SANTANA; FALTA DE PROJETO PRONTO E NEGOCIADO PARA AS AGROVILAS E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL PARA 39 FAMILIAS QUE SÃO INQUILINOS, BEM COMO A FALTA DE GARANTIA DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA OS COMERCIANTES INQUILINOS, o movimento - pautado nos direitos constitucionais que preservam os direitos dos atingidos e atingidas pela obra da barragem -, ocupou e paralisou, pacificamente, pela quarta vez, as obras físicas da barragem por tempo indeterminado. A paralisação é motivada, também, pela incerteza e medo da obra física continuar avançando e chegar a sua conclusão, sem nossos direitos e dignidade serem respeitados. Não queremos ser desabrigados, desalojados de nossas residências pela força das águas. Não queremos ser fugitivos de um crime que não cometemos. Como o senhor afirmou, em seu pronunciamento de posse, só queremos dignidade para continuar na terra onde nascemos.
Diante desta situação de apreensão, dúvidas, dor e do sofrimento de 3.900 pessoas, que dormem e acordam sem poder planejar seus futuros, solicitamos de Vossa Excelência os seguintes entendimentos e providências: a) Retomada imediata das negociações entre movimento, governo do estado e governo federal para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediado pelo MPF\PRM Caicó, tendo como base o TERMO DE COMPROMISSO firmado em 20 de fevereiro de 2015; b) Que Vossa Excelência seja interlocutor junto ao governo federal para este acordo via TAC; c) Que as obras físicas da barragem continuem paralisadas até que, pelo menos, sejam concluídas a TERRAPLENAGEM E DRENAGEM DA NOVA BARRA DE SANTANA; d) Que a obra física da Barragem a partir do TAC tenha percentual de efetividade na mesma proporcionalidade da obra social; e e) Os demais acordos e prazos serão fixado através do TAC.
Comunicamos ainda que, em caso de recusa por parte das instâncias governamentais na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sinalizando para não respeitar os direitos dos atingidos e atingidas, o movimento agirá na perspectiva de paralisação total da Obra, incluindo o escritório da KL e do consórcio, oficina do canteiro de obra e o laboratório, enfim, todos os trabalhos que estão ainda sendo executados em prol da obra da barragem.
Finalmente, aguardamos com todo respeito e atenção uma agenda de trabalho com Vossa Excelência, para um diálogo a partir do exposto acima.
Seguiremos juntos nos mobilizando e lutando por JUSTIÇA E DIREITOS, de forma permanente, com nosso lema: Barragem Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já! No Ponta Pé não Sairemos.
Assinam esta carta os agricultores familiares e produtores atingidos pela construção da barragem de Oiticica, moradores da Barra de Santana e movimentos sociais.
Barra de Santana, 30 de março de 2016.