POSICIONAMENTO DA ASA ACERCA DA ATUAL
CONJUNTURA BRASILEIRA
A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é
um fórum que reúne cerca de 3.000 (três mil) organizações da sociedade civil
que há décadas atua no Semiárido Brasileiro. Desde 1999, de modo mais
sistemático, sua atuação e presença se identificam com ações voltadas para a
região, na perspectiva de reforçar o protagonismo de seu povo e a solução de
seus problemas, com estratégias e ações direcionadas para a proposição,
execução e/ou controle social de políticas de convivência com o Semiárido.
As ações e perspectivas da ASA têm
alcançado muita ressonância, nacional e internacionalmente, e múltiplos são os
seus parceiros. Seus resultados e impactos também são grandes. Parceira também
do Governo Federal, especialmente por meio do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e
Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ASA sempre se manteve autônoma e livre.
O Brasil vive, no atual momento, uma crise
institucional, política e econômica que está impactando a vida de todas as
pessoas, especialmente as mais excluídas, trazendo no seu bojo o desemprego, a
volta da inflação, a diminuição de renda, a ameaça às conquistas sociais
construídas pelos Governos e organizações sociais, de modo especial ameaça à
convivência com o Semiárido e à segurança alimentar e nutricional. Crise esta
de responsabilidade não apenas do executivo, mas também do legislativo e do
judiciário.
Neste contexto acima descrito,
preocupa-nos de modo especial:
·
O surgimento de uma
cultura de intransigência e ódio, com nuances fascistas, bastante apoiada e
incentivada pela grande mídia, que vem destruindo a cultura do mútuo respeito,
da pluralidade, do direito à diversidade, e que vêm marcando crescentemente o
povo brasileiro.
· A leitura de que a saída para a crise
estaria na deposição da atual Presidenta da República. Efetivamente, a
Presidenta foi eleita pela maioria do povo brasileiro, em eleições regulares,
sendo, assim, legítimo o seu mandato. Deste modo, o processo de impeachment,
ainda que um expediente legal e constitucional, torna-se praticamente um golpe,
quando levado a efeito sem efetivos crimes de responsabilidade que o
fundamentem. Somos, desta forma, contra o impeachment.
Estar a favor do direito de governar da
Presidenta Dilma Rousseff não significa concordar com sua política econômica,
com a Reforma da Previdência, com as múltiplas ações que inviabilizam as
políticas sociais, penalizam os/as trabalhadores e trabalhadoras e desrespeitam
seus direitos. Acerca das políticas sociais, reconhecemos a importância e o
significado da continuidade de políticas como o “Bolsa Família”, “Minha Casa Minha
Vida”, “Programa Cisternas”, “Pronatec”, “Mais Médicos”, “PAA”, “PNAE”,
“Assistência Técnica”, “Crédito” e muitas outras que vêm garantindo aos/às mais
pobres o acesso a direitos fundamentais.
Estar a favor do direito de governar da
Presidenta Dilma Rousseff não significa, também, apoiar a corrupção. Combater a
corrupção, é verdade, significa grande passo
no aperfeiçoamento da Democracia e das instituições de Estado, garantindo que
os recursos públicos cheguem à sua real finalidade. Somos favoráveis a estes
processos, desde que andem rigorosamente dentro dos trâmites da lei e sejam
investigados todos os suspeitos, quer sejam eles de qual partido for. E se
julgue a todos e não apenas alguns hipoteticamente envolvidos, garantindo a
cada cidadão o direito de defesa. Contudo, se o Brasil, especialmente suas
lideranças, não tiver a coragem de fazer uma profunda e significativa reforma
política, o combate à corrupção estará se dando nas folhas das árvores e não
nas suas raízes.
Para nós da ASA, o que está em jogo na atual
conjuntura não é apenas a manutenção ou substituição de uma Presidenta da
República, não é a questão de eliminar ou de ter mais ou menos corrupção, mas
sim um projeto de nação. Nesse sentido, colocamos nosso potencial à disposição
e nos declaramos a favor de um projeto de nação que:
·
inclua todos os/as cidadãos e
cidadãs, criando efetivas oportunidades para que especialmente os/as mais
pobres tenham acesso a direitos que sempre lhes foram negados: terra, água,
educação, saúde, comunicação, alimento sadio, entre outros;
·
que respeite as diferenças, a
multiplicidade de povos, etnias, culturas e modos de ver e viver existentes no
Brasil e incentive sua inter-relação;
·
aplique os resultados da
Petrobras, do Pré-Sal e do próprio Governo a serviço da população brasileira e
não os entreguem ao capital internacional;
· que, olhando os ganhos que as políticas sociais
trouxeram para a construção de um Brasil mais justo, possamos aumentá-las e
ampliá-las, caminhando para perspectivas estruturantes que possam garantir
sustentabilidade a um processo de transformação social.
Neste âmbito, somos contra a corrupção, somos contra o
impeachment, somos pela Democracia, mas, sobretudo, somos a favor de um
projeto de nação que inclua a todos e todas, especialmente os/as mais pobres,
respeite a pluralidade, os direitos e a vida.
POR UM SEMIÁRIDO VIVO. NENHUM DIREITO A MENOS!!!
Semiárido Brasileiro, 30 de março de 2016
Articulação Semiárido Brasileiro
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