Entrevista - André Augusto Salvador Bezerra
Decisões recentes da Lava Jato "são bem preocupantes", diz AJD
Presidente da Associação de Juízes para a Democracia diz que operação não pode "corromper a Constituição"
por Henrique Beirangê
—
publicado
08/03/2016 12h20
Rovena Rosa / Agência Brasil
Policiais federais na sede da Odebrecht: a Lava Jato é uma exceção
À luz da mais recente fase da Operação Lava Jato,
que teve como alvo principal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
ensejou um grande debate sobre a legalidade das ações, o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia,
André Augusto Salvador Bezerra, diz ver com preocupação parte das
decisões tomadas no decorrer da investigação, tanto na 13ª Vara Criminal
de Curitiba, onde o juiz Sergio Moro comanda a operação, quanto em
instâncias superiores.
O magistrado, que ocupa atualmente a 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, lembra que a corrupção é um problema histórico, com raízes coloniais e que deve ser combatido, mas não “corrompendo a Constituição”.
CartaCapital - Como o senhor analisa os últimos atos da força-tarefa da Lava Jato?
André Augusto Salvador Bezerra - Vejo essas decisões como bem preocupantes. O que está acontecendo na Lava Jato, a bem da verdade, é o que acontece em todo o país nas periferias das grandes cidades. Cumprimento de ordens judiciais com ações repressivas absolutamente desconformes à nossa Constituição. Tememos que esse atual discurso anticorrupção, um discurso antigo, superficial na medida em que não vai na causa do problema, enseje um estado ainda maior de repressão.
Não apenas para os acusados na Lava Jato ou réus na operação, que são pessoas de modo geral que têm dinheiro para bons advogados. Tememos principalmente que essas ações repressivas terminem legitimando ainda mais o que é feito contra pessoas mais pobres.
CC - Há conteúdo político na condução coercitiva do ex-presidente Lula?
AASB - É mais um capítulo do endurecimento excessivo no campo do Direito Penal. Inclusive do ponto principiológico. Não acredito que no Direito Penal está a solução de nossos problemas históricos. Algumas das ações que estão sendo praticadas na operação têm relação com a crença do Direito Penal como solução definitiva. Assusta você conduzir coercitivamente qualquer cidadão, seja petista ou seja tucano, seja pobre ou seja rico, com centenas de policiais portando fuzis.
Assustam também vazamentos de uma medida de grande impacto. O juiz não pode ser ingênuo em achar que uma medida judicial como essa não causará impacto político nenhum. Isto me causa muito estranhamento. Não vi os requisitos legais nesta decisão que você menciona.
AASB - A prisão preventiva deveria ser exceção. No entanto ela não é exceção, pelo menos para os pobres. Existe um percentual altíssimo de pessoas encarceradas que não foram condenadas. A Lava Jato, por ser uma operação midiática, tem chamado atenção desse problema grave. Uma operação em nome do combate à corrupção pode acabar legitimando ainda mais o que acontece com pessoas mais pobres.
O entendimento do STF com relação à presunção de inocência e execução provisória de pena é certamente um reflexo desse clamor de combate à corrupção. Mas quem pagará muito caro não é o corrupto, mas o pobre que está no cárcere.
CC - O Judiciário e o MP têm sido excessivamente conservadores?
AASB - Eles são conservadores. Isso é fato. E as razões são elevadíssimas, desde o perfil do candidato, passando pelo ensino jurídico, passa também pela estrutura dessas carreiras, um Judiciário ainda hoje regido por uma lei do ditador Ernesto Geisel. As razões são muitas. Ninguém nega que a visão de mundo de um juiz ou de um promotor influenciam seus julgamentos. Esses conservadorismos vão se refletir nos diversos aspectos da aplicação do direito.
O magistrado, que ocupa atualmente a 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, lembra que a corrupção é um problema histórico, com raízes coloniais e que deve ser combatido, mas não “corrompendo a Constituição”.
CartaCapital - Como o senhor analisa os últimos atos da força-tarefa da Lava Jato?
André Augusto Salvador Bezerra - Vejo essas decisões como bem preocupantes. O que está acontecendo na Lava Jato, a bem da verdade, é o que acontece em todo o país nas periferias das grandes cidades. Cumprimento de ordens judiciais com ações repressivas absolutamente desconformes à nossa Constituição. Tememos que esse atual discurso anticorrupção, um discurso antigo, superficial na medida em que não vai na causa do problema, enseje um estado ainda maior de repressão.
Não apenas para os acusados na Lava Jato ou réus na operação, que são pessoas de modo geral que têm dinheiro para bons advogados. Tememos principalmente que essas ações repressivas terminem legitimando ainda mais o que é feito contra pessoas mais pobres.
CC - Há conteúdo político na condução coercitiva do ex-presidente Lula?
AASB - É mais um capítulo do endurecimento excessivo no campo do Direito Penal. Inclusive do ponto principiológico. Não acredito que no Direito Penal está a solução de nossos problemas históricos. Algumas das ações que estão sendo praticadas na operação têm relação com a crença do Direito Penal como solução definitiva. Assusta você conduzir coercitivamente qualquer cidadão, seja petista ou seja tucano, seja pobre ou seja rico, com centenas de policiais portando fuzis.
Assustam também vazamentos de uma medida de grande impacto. O juiz não pode ser ingênuo em achar que uma medida judicial como essa não causará impacto político nenhum. Isto me causa muito estranhamento. Não vi os requisitos legais nesta decisão que você menciona.
- Presidente da AJD vê com preocupação algumas das decisões de Moro
AASB - A prisão preventiva deveria ser exceção. No entanto ela não é exceção, pelo menos para os pobres. Existe um percentual altíssimo de pessoas encarceradas que não foram condenadas. A Lava Jato, por ser uma operação midiática, tem chamado atenção desse problema grave. Uma operação em nome do combate à corrupção pode acabar legitimando ainda mais o que acontece com pessoas mais pobres.
O entendimento do STF com relação à presunção de inocência e execução provisória de pena é certamente um reflexo desse clamor de combate à corrupção. Mas quem pagará muito caro não é o corrupto, mas o pobre que está no cárcere.
CC - O Judiciário e o MP têm sido excessivamente conservadores?
AASB - Eles são conservadores. Isso é fato. E as razões são elevadíssimas, desde o perfil do candidato, passando pelo ensino jurídico, passa também pela estrutura dessas carreiras, um Judiciário ainda hoje regido por uma lei do ditador Ernesto Geisel. As razões são muitas. Ninguém nega que a visão de mundo de um juiz ou de um promotor influenciam seus julgamentos. Esses conservadorismos vão se refletir nos diversos aspectos da aplicação do direito.
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