SOBERANIA ALIMENTAR

SOBERANIA ALIMENTAR - Rede Camponesa - Movimento dos Pequenos Agricultores

O conceito de Soberania Alimentar surgiu em contraponto ao conceito de Segurança Alimentar, que basicamente garante comida para a população, não importa de onde, como é produzida, etc.

Soberania alimentar tem a ver com alimentos saudáveis, com cultura, com hábitos alimentares, com sistemas locais, com respeito ao meio ambiente, etc. Abaixo segue alguns dos principais elementos que envolvem o conceito de soberania alimentar:

    1) Direito de preservar os recursos naturais, produzir e alimentar:

        1.1) Camponeses: toda família camponesa tem direito a produzir alimentos saudáveis, de acordo com seus costumes, suas tecnologias e conhecimentos, garantindo a manutenção de seus hábitos alimentares.

        1.2) Consumidores: toda família consumidora tem direito ao acesso a alimentos saudáveis, diversificados e a preços acessíveis, de forma a manter seus hábitos alimentares, garantindo alimentação equilibrada para a sua família.

        1.3) Extrativistas: Acesso aos recursos naturais.

    2) Comida sã e saudável:

        2.1) Sem veneno – rompendo com a dependência das multinacionais, evitando a contaminação do solo, da água, do ar, dos alimentos e da saúde das famílias camponesas e das famílias consumidoras.

        2.2) Com insumos naturais – Utilizando os sub produtos de uma produção para a outra, utilizando adubos verdes e orgânicos, sementes crioulas, defensivos naturais à base de extrato de plantas, etc.

        2.3) Sem exploração – a mão de obra das famílias camponesas realizando trabalho em beneficio das próprias famílias camponesas.

        2.4) Com respeito ao meio ambiente – com utilização de mecanização leve, sem veneno, mantendo o solo coberto o maior tempo possível, mantendo as matas ciliares, recuperando e protegendo fontes de água, etc...

        2.5) Diversificada, buscando equilíbrio ambiental – a produção diversificada gera um equilíbrio em relação à pragas e doenças. Esta diversidade nas colheitas gera diversificação nos alimentos, riqueza nutritiva, segurança para as famílias, renda em pequenas propriedades e em áreas íngrimes, etc. Esta lógica de produção gera trabalho e renda, garantindo vida digna no campo.

    3) Cultura camponesa:
        3.1) Conhecimentos e tecnologias – As famílias camponesas trazem um grande acumulo de conhecimentos e tecnologias de produção, colheita, secagem, armazenagem, influência da lua, etc. Estes conhecimentos e tecnologias que fazem parte da cultura camponesa, devem ser respeitados pelas políticas publicas de Soberania Alimentar.

        3.2) Métodos de Secagem e Armazenagem  – As famílias camponesas observam as fases da lua para fazer a colheita, secam ao sol, de forma barata e descentralizada, armazenam em tonéis, embalagens pet, tuias, caixões, etc, utilizando cinza, pimenta, entre outros métodos de controle de pragas.

        3.3) Agro indústrias camponesas ( familiares e/ou cooperativadas ) - É de fundamental importância a agregação de valor a produção camponesa, por isso algum processo de transformação deve ser feito ainda na propriedade ou de forma cooperativada. Temos visto uma legislação que dificulta e na maioria dos casos até impede esta industrialização caseira. Esta legislação muitas vezes é imposta pelas grandes empresas e isto é feito em nome da “saúde pública”.

    4) Sistemas locais de produção, industrialização, circulação e comercialização:

        4.1) Sistemas Camponeses de produção - São sistemas de produção altamente diversificados, tendo como base social as famílias das comunidades camponesas, que integram produção animal e vegetal (agrícola e florestal), que priorizam a produção para o auto consumo e para o mercado local, que preservam os recursos ambientais estratégicos como: água e biodiversidade, combinam plantios anuais com plantios perenes, utilizam ao máximo insumos de origem local, utilizam os subprodutos de uma produção para a outra e pela diversificação, buscam a sustentabilidade geral do sistema e a autonomia genética e tecnológica, além de integrar novos conhecimentos e novas técnicas ao conhecimento já existente, sem deixar que eles desintegrem o sistema. ( MPA 2007)

        4.2) Produzir para atender a necessidade local – O atual modelo de produção busca o lucro, portanto não está em sua lógica analisar as necessidades locais de alimentos. Os sistemas camponeses de produção, com foco na Soberania Alimentar, devem primar por atender as necessidades locais de alimentos saudáveis e diversificados. O excedente é que vai para o comércio da região, do país e até fora dele.

        4.3) Comercialização - Buscar formas organizativas de comercialização, preferencialmente eliminando os atravessadores, garantindo bons preços às famílias camponesas e famílias consumidoras.

    5)  Necessidade de Políticas Públicas :

          5.1) Reforma Agrária -  Distribuição das terras, juntamente com políticas de fortalecimento do setor produtivo. Limite do tamanho da propriedade; proibição de venda de terras para estrangeiros, etc. expropriação de terras com plantio de entorpecentes e com exploração de trabalho escravo ou situação análoga;

         5.2) Política de Estoques Reguladores - Onde o Estado Brasileiro comprar a produção no período de safra, formar estoques e colocar no mercado no período de entre safra.

         5.3) Política de preços Mínimos - Garantia de preço mínimo que cubra os custos de produção e uma margem de renda para as famílias camponesas e limite os preços pagos pelos trabalhadores urbanos.

         5.4) Assistência Técnica - Voltada para os sistemas camponeses de produção, incentivando a produção de alimentos, com equipes multidisciplinares, de forma gratuita e capaz de atender a todas as famílias camponesas.

         5.5) Créditos subsidiados para a produção de alimentos -  Garantia de que as famílias camponesas produzam alimentos, obtenham renda e possam colocar os alimentos no mercado a preços acessíveis para os trabalhadores urbanos.

        5.6) Direito dos Agricultores - Reconhecimento pelos serviços ambientais prestados, proteção do conhecimento tradicional, repartição de beneficio, participação nas decisões sobre a conservação e ao uso sustentável dos recursos fito genéticos para a alimentação.

        5.7) Legislação -  Legislação específica para a produção, industrialização e comercialização da produção camponesa, como forma de incentivo a produção de alimentos.

        5.8) Educação Camponesa -  Voltada a realidade local, contextualizada, que prepare a juventude camponesa para atuar no campo, com orgulho de ser camponesa.

Estas e outras medidas podem resolver o problema da crise dos alimentos, diminuir a pressão nas grandes cidades e garantir condições de vida digna para as famílias trabalhadoras do campo e das cidades. Com estas políticas públicas e a lógica da produção camponesa poderemos atingir a SOBERANIA ALIMENTAR!