Setor
elétrico: crise recorrente
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de
Pernambuco
Neste início de 2º semestre, o
cenário do setor elétrico deixa claro, mais uma vez, os numerosos erros
cometidos nos últimos anos, e que foram potencializados, apontando para uma
urgente e indispensável transformação na estrutura de organização, de gestão e
de planejamento do setor.
A tímida reforma ocorrida em
2004 não trouxe a pretendida resposta ao racionamento de 2001. Logo, o que se
verifica atualmente tem a ver com o que não foi realizado no primeiro governo do
presidente Lula: uma mudança no modelo mercantilista da geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica. De lá para cá, vivenciamos um setor
estratégico do país com vários remendos.
Do lado da expansão, as opções
se concentraram nos questionáveis mega-projetos hidroelétricos na região
Amazônica; na ampliação do parque de usinas termoelétricas a combustíveis
fosseis, caras e poluentes; e na reativação do programa nuclear brasileiro, com
a construção de Angra 3 e da proposta de mais 4 usinas, mesmo frente ao amplo
repúdio popular.
Como consequência dos
equívocos, erros e mesmo incompetência técnica e gerencial, as tarifas estão
estratosféricas e a qualidade dos serviços pífia. Mesmo a prometida redução de
20% nas tarifas de energia elétrica, através da estratégia armada pelo
Ministério de Minas e Energia com a promulgação da MP 579/12 (convertida na Lei
no 12.783, de 11 de janeiro de 2013), não terá praticamente qualquer
efeito até o final deste ano. Os aumentos médios nas contas de
energia aos consumidores residenciais em 2014 devem ficar entre 16% e 17%, visto
os aumentos já concedidos no 1º semestre; o que praticamente anula a redução do
ano passado. E em 2015, de acordo com previsões de consultorias do ramo, será
pior: o reajuste ficará entre 21% e 25%.
Aliada a tarifas caras
constata-se a flagrante deterioração na qualidade e riscos no abastecimento de
energia elétrica.
Com o modelo hidro-térmico
adotado, a dependência do comportamento hidrológico, cada vez mais influenciado
pelas mudanças climáticas, tem sido utilizada como justificativa para o
acionamento das usinas térmicas. Agora não mais em caráter emergencial, e sim
permanente. E, como a energia gerada por tais usinas é bem mais cara que a
hidroeletricidade, os custos são repassados ao consumidor e pagos em suas contas
de luz. Além de embutidos em impostos para todos os contribuintes.
O custo do acionamento
continuado das caríssimas termelétricas de reserva, desde 18/10/12, que chega a
suprir cerca de 12,5% da carga total, chegará à estratosférica soma de R$ 50
bilhões no corrente ano (R$ 2,3 bilhões mensais), segundo estimativas
preliminares. Esse cálculo considerou um custo médio de R$ 420/MWh. Agora, é só
fazer a conta. Se o problema persistir por mais 12 meses, os custos chegarão a
R$ 78 bilhões. E quem pagará a conta? Os mesmos, claro: nós, consumidores e
contribuintes.
No aspecto ambiental, são
catastróficas as opções adotadas pelo governo federal, que excluiu do processo
decisório as organizações sociais, especialistas independentes e consumidores. O
setor de energia no país, outrora lembrado por sua produção com baixa emissão de
carbono, tem elevado substancialmente as emissões de gases de efeito estufa.
Dados do Observatório do Clima revelam que
o segmento foi responsável pela emissão de 436,7 milhões de toneladas de
CO2 em 2012, aumento de 30% em relação as 335,7 milhões de toneladas
emitidas em 2006.
O setor elétrico precisa de
urgentes mudanças estruturais. Lamentavelmente, os candidatos presidenciais dos
grandes partidos não nos oferecem qualquer perspectiva da necessária
transformação. Além do anunciado “realinhamento das tarifas”, qual o plano,
senhores?
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