Senado aprova Marco Civil da Internet
Do UOL, em São Paulo
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Moreira Mariz/Agência SenadoSenadores votam pela aprovação do Marco Civil sem alterações ao texto que pudessem levar o projeto de lei volta à Câmara
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (22) o Marco Civil
da Internet, que segue agora para sanção presidencial. A votação se deu 28 dias
após aprovação
na Câmara dos Deputados, onde a proposta do relator Alessandro
Molon (PT-RJ) foi debatida por quase três anos e chegou a trancar a pauta por
cinco meses.
Após pressão do governo, a aprovação no Senado foi feita a
tempo de transformar o texto em lei antes do evento NetMundial,
que será realizado em São Paulo a partir de quarta (23). A abertura do encontro
internacional será feita pela presidente Dilma Rousseff, que deve
levar o Marco Civil ao evento como "marca" de sua gestão no
setor.
A pressa da votação do texto, que tramitava em caráter de
urgência, gerou
diversas críticas por parte dos senadores. Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estavam entre os
opositores da votação nesta terça, pedindo mais tempo para análise e possíveis
alterações na proposta. Ferreira lembrou que a oposição poderia impedir a
votação obstruindo-a ou apresentando emendas de plenário, mas que não faria
isso. Ele apenas lamentou a posição da presidente Dilma e o "afã dos senadores
em querer agradá-la".
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-BA), desistiu
de uma mudança que faria na redação. Ela forçaria a volta do projeto à Câmara
dos Deputados e impediria a aprovação do Marco Civil a tempo do evento
NetMundial.
A emenda de Braga sugeria alteração no artigo 10, que trata do
acesso de autoridades a dados pessoais dos internautas.
O objetivo era deixar a redação do artigo mais clara com a
troca do termo "autoridades administrativas", considerado vago, por "delegado de
polícia e o Ministério Público". Porém, o senador afirmou que aceitaria a edição
desse trecho por meio de medida provisória.
Aprovações em comissões
Na manhã desta terça, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) do Senado fizeram uma "aprovação relâmpago" do projeto – na CCT, o processo levou menos de dois minutos.
O projeto também tramitava na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), que cancelou a reunião para analisar o texto.
Na manhã desta terça, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) do Senado fizeram uma "aprovação relâmpago" do projeto – na CCT, o processo levou menos de dois minutos.
O projeto também tramitava na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), que cancelou a reunião para analisar o texto.
O relator na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), rejeitou 40
das 43 emendas apresentadas– os trechos alterados tratavam de mudanças de texto,
mas não de conteúdo. Duas foram acatadas na forma de emendas de redação. Outra
foi retirada a pedido do autor.
Entenda o Marco Civil
O projeto equivale a uma "Constituição", com os direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web. No ano passado, depois das denúncias sobre espionagem nos EUA, o governo federal enviou pedido à Câmara para que tramitasse em regime urgência constitucional (sem definição, chegou a trancar a pauta por cinco meses).
O projeto equivale a uma "Constituição", com os direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web. No ano passado, depois das denúncias sobre espionagem nos EUA, o governo federal enviou pedido à Câmara para que tramitasse em regime urgência constitucional (sem definição, chegou a trancar a pauta por cinco meses).
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 25 de
março, depois de a votação ser adiada por pelo menos dois anos – o principal
motivo eram pontos considerados polêmicos. A questão mais controversa é a
chamada neutralidade da rede, que propõe tratamento igual de todo tipo de
conteúdo, sem distinção por conteúdo, origem e destino.
De um lado nessa batalha ficaram as empresas de telecomunicações, que reivindicam o direito de vender pacotes fechados de internet (como planos para celular que limitam acesso a redes sociais e sites pré-determinados). Durante os embates, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), chegou a dizer que este princípio poderia encarecer o acesso dos brasileiros à internet.
De outro, estavam os provedores de internet (como UOL, Terra, IG e Globo): eles defendiam que esses planos com conteúdo pré-definido limitam a liberdade do usuário e impedem que novas empresas de conteúdo digital ganhem espaço no mercado.
Por padrão, alguns dados têm prioridade no tráfego: é o caso dos pacotes VoIP (voz sobre IP), que precisam chegar rapidamente em sequência para que a ligação faça sentido. Já no caso de um e-mail, um pequeno atraso não teria impacto tão negativo. Mas a neutralidade quer impedir interferências que limitem a oferta de conteúdo.
De um lado nessa batalha ficaram as empresas de telecomunicações, que reivindicam o direito de vender pacotes fechados de internet (como planos para celular que limitam acesso a redes sociais e sites pré-determinados). Durante os embates, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), chegou a dizer que este princípio poderia encarecer o acesso dos brasileiros à internet.
De outro, estavam os provedores de internet (como UOL, Terra, IG e Globo): eles defendiam que esses planos com conteúdo pré-definido limitam a liberdade do usuário e impedem que novas empresas de conteúdo digital ganhem espaço no mercado.
Por padrão, alguns dados têm prioridade no tráfego: é o caso dos pacotes VoIP (voz sobre IP), que precisam chegar rapidamente em sequência para que a ligação faça sentido. Já no caso de um e-mail, um pequeno atraso não teria impacto tão negativo. Mas a neutralidade quer impedir interferências que limitem a oferta de conteúdo.
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22.abr.2014 - O Senado aprovou o Marco Civil da
Internet, 28 dias após aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados. Na
imagem, senadores governistas, o deputado Alexandre Molon (PT-RJ) e membros da
sociedade civil comemoram com faixa a aprovação do Marco Civil Joel
Rodrigues/Folhapress
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