Regulamentação
do Programa Cisternas segue para o Senado
30/09/2013
10:49
Programa
já construiu 500 mil cisternas beneficiando mais de um milhão de pessoas que
sofrem com a estiagem
Brasília,
30 - O
Projeto que transforma o Programa Cisternas em Lei foi aprovado em sua primeira
fase e segue para trâmite no Senado. O programa – que já construiu 500 mil
cisternas desde 2003, data da sua criação – não possuía marco legal. Para
diretora do Departamento de Fomento e Estruturação à Produção do Ministério,
Francisca Rocicleide, a regulação representa uma quebra de paradigma do Estado
brasileiro no enfrentamento das questões da seca. “Essa mudança acontece
primeiramente no seu próprio conceito: não é mais de combate à seca, mas de
convivência com o Semiárido. Se constitui as famílias com uma capacidade mínima
de recursos hídricos para que ela possa acondicionar isso para os períodos de
seca”, completa.
Mais
de um milhão de pessoas são atendidas pelo programa. Cada família tem uma
cisterna, em alguns casos duas, para a produção e consumo. A meta do governo
federal é entregar 750 mil cisternas até o final de 2014, dentro de uma ação
interministerial do Água Para Todos.
Embora
esteja focado, sobretudo, nas ações de enfrentamento para o Semiárido, há uma
clara tendência para que sua abrangência seja nacional, uma vez que ações bem
sucedidas já foram executadas no Sul (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e no
Norte (Acre e Amazonas). “Outro aspecto muito importante refere-se ao público
atendido: são pobres ou extremamente pobres, identificados no Cadastro Único.
Desse modo, ao fazermos o cruzamento das políticas públicas, podemos
potencializar o desenvolvimento regional”, ressalta a diretora do
MDS.
A
atuação do Programa Cisternas – construído em parceria com os estados e a
sociedade civil – era trabalhada dentro do marco genérico das contratações.
Entretanto, como o crescimento ultrapassou as expectativas, a necessidade de um
marco regulatório próprio tornou-se essencial para ajudar os envolvidos em sua
execução.
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