Reportagem
CÉLIO MESSIAS/ ESTADÃO CONTEÚDO
A caixa-preta do Sistema S
Prazo para entidades ampliarem investimento em vagas públicas vence em 2014
Por Cinthia Rodrigues
O Sistema S precisa investir mais em matrículas gratuitas para cursos
de longa duração. Essa foi uma exigência do governo federal feita em
2008, a ser cumprida até 2014. A redação do acordo e a criação do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) em 2011, porém,
dificultam a verificação do seu comprimento. O fato é que o Sistema S
recebe diretamente em seus cofres valores descontados do trabalhador,
mas é pouco transparente na forma como esse dinheiro público é usado.
A entidade da qual Sesi, Senai, Senac e Sesc são exemplares usa a seu
critério a Contribuição Compulsória descontada da folha de pagamento
equivalente a 1% do salário. Segundo a lei de 1942, tal montante deveria
ser investido na saúde
e na formação do trabalhador. O MEC constatou, no entanto, que a
maioria dos cursos tinha mensalidades cobradas – a preços iguais aos de
instituições privadas. Eram gratuitos cursos rápidos, como para reúso
doméstico de cascas de frutas ou para embalagem de presentes.
O então ministro da Educação Fernando Haddad, atual prefeito de São
Paulo, apontou a falta de retorno para a sociedade. O embate acabou em
um decreto que previu aumento gradativo da alocação do recurso para
vagas públicas em cursos com, no mínimo, 170 horas de duração. Até 2014,
dois terços do total da contribuição precisam ter a gratuidade como
destino. O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a acompanhar o
investimento e, em 2013, foi decretado que os sistemas precisariam
publicar na internet relatórios trimestrais. “Foi meia vitória”, afirma
Gaudêncio Frigotto, professor da Universidade Estadual do Rio de
Janeiro. Em sua opinião, o financiamento deveria partir do
empresariado: “O Sistema S é composto de instituições que servem ao
sistema privado, portanto, o objetivo é ganhar dinheiro. Investe-se em mão de obra para as empresas irem melhor ou para cobrar pelo curso.”
Gabriel Grabowski, da Universidade Feevale, no Rio Grande do Sul,
critica a liberdade de uso do dinheiro público do Sistema S e afirma que
o Pronatec complicou a situação: “Agora, eles têm duas portas de entrada
de dinheiro público”. O programa de compra de vagas em cursos técnicos
alimentou o crescimento das instituições e ficou mais difícil exigir que
dois terços das vagas tenham gratuidade por conta da Contribuição
Compulsória. Ao mesmo tempo, por conta de a redação do decreto tratar de
“aumento da alocação de recursos para vagas gratuitas” e não
diretamente crescimento das vagas, as entidades têm apresentado balanços
em que medem a receita líquida investida, sem que isso represente o
mesmo porcentual de atendimento gratuito.
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