Mesa debate função social da terra e direito à alimentação O mandato constitucional da função social da terra e a realização do direito humano à alimentação adequada foi tema da segunda rodada de debates da Mesa de Controvérsias Terra e Território, realizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em Brasília, nesta terça-feira (4). O conselheiro Edgar Moura mediou a discussão que abordou o a questão da propriedade privada, os direitos dos povo originários e o impacto das diferentes interpretações jurídicas sobre a realização do direito humano à alimentação. O representante da Reserva Extrativista Chico Mendes, Júlio Aquino, falou da luta para a criação de reservas e da importância desse modelo na reforma agrária brasileira. De acordo com Júlio Aquino, a criação dessas reservas é uma forma de respeito à tradição de um povo. Ele disse ainda que é preciso que as políticas públicas possam garantir que a renda e produção dessas famílias sejam melhoradas e que é inaceitável que milhões de unidades de conservação criadas não terem sido regularizadas. A deputada Luci Choinacki (PT-SC), da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica e da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, destacou a importância da relação entre a terra e os agricultores familiares. A terra bem cuidada produz mais, disse a deputada. Luci Choinacki destacou a importância das contribuições das frentes parlamentares, do Consea e dos movimentos sociais nas mudanças alimentares da população. Ela também disse que é preciso valorizar o conhecimento tradicional. Hoje, a lógica tecnificada e química separa o ser humano da terra, disse a deputada. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, também participou do debate. Para ele, é preciso aprimorar a estrutura fundiária brasileira e que ainda falta fazer uma grande redistribuição de patrimônio no Brasil. O encontro teve início nesta terça-feira (4) e termina na tarde desta quarta-feira (5). A Mesa de controvérsias Terra e Território busca promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil a respeito dos rumos do direito de acesso à terra/território e suas violações; discutir o estágio da realização do direito de camponeses, indígenas e povos e comunidades tradicionais; e apresentar propostas para o enfrentamento das violações desses direitos, entre outros objetivos específicos. Veja também Consea debate relação entre desenvolvimento e acesso à terra MST defende reforma agrária com ênfase na agroecologia Fonte: Ascom/ Consea Assessoria de Comunicação (61) 3411.3279 / 3483 www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br Redes Sociais