Comissão do Senado derruba isenção de ISS para Fifa

Proposta, apesar de rejeitada no colegiado, ainda será analisada por outros colegiados do Senado. Governistas dizem que não farão “cavalo de batalha” pela aprovação do texto

por Rodolfo Torres e Mario Coelho | 20/08/2013 22:01 CATEGORIA(s): Copa do Mundo de 2014, Manchetes, Notícias

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José Cruz/Agência Senado

Para relator da proposta, isenção do ISS é inconstitucional

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado derrubou nesta terça-feira (20) um projeto do governo que autoriza os municípios que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, além do Distrito Federal, a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Fifa. Contudo, a proposta, apesar de rejeitada no colegiado, ainda será analisada por outras comissões da Casa antes de ir a plenário.
A aprovação do parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pela rejeição é um sintoma de que o governo não terá vida fácil se quiser aprovar o projeto. A sensação entre integrantes da base é que o Palácio do Planalto já cedeu demais para a Fifa organizar a Copa do Mundo no país. Governistas avaliam que, se municípios e estados concederem isenção do ISS, praticamente não terão arrecadação com o evento.
“Não vamos fazer um cavalo de batalha sobre isso. Os senadores da  base não se sentem obrigados a lutar pela aprovação deste projeto”, afirmou um senador da base governista. Para o parlamentar, o maior sinal que o governo terá problemas para aprovar o texto, é que a rejeição ocorreu em uma comissão onde a maioria é composta por aliados do Palácio do Planalto, apesar de presidida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
“Os municípios não podem reduzir a alíquota do ISS para valores inferiores a 2%, tampouco conceder isenção para esse imposto, sob pena de inconstitucionalidade”, disse o relator, Álvaro Dias (PSDB-PR). “Nós já ficamos de cócoras demais em função da FIFA”, disparou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), também contrário à proposta.
Além disso, Álvaro Dias considera que a matéria fere a legislação porque “lei complementar não pode delegar aos municípios a tarefa de definir a forma e as condições como a isenção poderá ser concedida”. “Fixar formas e condições para concessão de benefício não se confunde com autorizar a isenção para um caso específico. O presente projeto de lei não trata de normas gerais que definam a forma, tampouco quais as condições para concessão do benefício pelos municípios”, explica o tucano paranaense.