Câmara tem quase 1,4 mil supersalários
Dados da Casa apontam para corte de R$ 78,5 milhões nos vencimentos de servidores. Salários ultrapassam os R$ 28 mil por mês. Órgão diz que outras irregularidades foram sanadas com plano de carreira de servidores| |
22/08/2013 19:33 CATEGORIA(s): Manchetes, Notícias, Supersalários |
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Rafael Carvalho/Ag. Senado
Na semana passada, Carreiro defendeu que não fossem
devolvidos R$ 2,5 bilhões em supersalários
Destes, 676 são funcionários ativos. Isso significa que 19% dos cerca de 3.500 servidores efetivos e ativos da Câmara estão em situação ilegal, fato já demonstrado por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) há três anos.
O número de funcionários com vencimentos
irregulares é maior do que apontou auditoria feita pelo TCU em 2010. Na época,
os auditores da corte de contas encontraram 1.111 servidores recebendo
supersalários. É com base neste levantamento que os ministros decidiram, por
maioria dos votos, mandar a Câmara cortar
o valor excedente em até 60 dias. O tribunal, porém, não aceitou a devolução dos
R$ 2,5 bilhões pagos a mais nos últimos cinco anos, como sugeriram os auditores
do TCU.
O teto do funcionalismo público atualmente é de R$ 28.059,29, valor recebido
mensalmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época da
auditoria, o prejuízo anotado chegava a R$ 517 milhões com o pagamento de
salários e outras irregularidades na folha. No entanto, de acordo com a
Diretoria Geral da Câmara, os problemas foram sanados com a aprovação do plano
de carreira dos funcionários.Na folha salarial de agosto, aparecem 676 servidores ativos e 694 inativos recebendo salários acima do teto constitucional. De acordo com a Diretoria Geral da Câmara, os funcionários ultrapassam o limite constitucional por conta das funções comissionadas adicionadas ao vencimento bruto. Os servidores ativos custam R$ 34,8 milhões a mais por ano e os aposentados R$ 43,7 milhões.
A Diretoria Geral ainda informa que os maiores salários estão relacionados com servidores da ativa que recebem funções gratificadas por inteiro, que giram em torno de R$ 8 mil. No total, são 270 funcionários que terão o adicional cortado na íntegra, enquanto os 406 restantes sofrerão um desconto gradual no salário.
Ao portal G1, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que orientação é para analisar o caso de cada funcionário e observar as atuais regras. Em reunião com o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, o peemedebista pediu que as folhas fossem analisadas e que não houvesse apresentação de recurso na Justiça.
Ou seja, a expectativa é que assim que a Câmara for notificada a decisão seja cumprida. O TCU deu um prazo de 60 dias para a Casa executar o corte. Além de supersalários, foram identificadas irregularidades como a remuneração com dois tíquetes, o acúmulo ilegal de cargos públicos e jornadas de trabalho, elevação irregular de padrão salarial, pagamento ilegal de gratificações e bônus por participação em comissões.
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