5. COP MOP 6 na Índia reabre debate mundial sobre os rumos dos transgênicos e da economia verde 
Teve início nessa segunda-feira (1º/10), em Hyderabad, na Índia, a 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança – MOP 6, da 11ª Conferência das Partes sobre Convenção da Diversidade Biológica – COP 11, evento onde serão discutidas questões relativas ao Protocolo de Cartagena, que estabelece normas internacionais sobre os organismos geneticamente modificados. Nas duas semanas seguintes, a pauta do encontro na Índia será a Convenção da Diversidade Biológica (CDB). 
A crise econômica mundial que atinge diversos países desenvolvidos, como os que compõem o bloco da União Européia, tem sido argumento para que alguns países se neguem a disponibilizar recursos que permitiriam o desenvolvimento de trabalhos no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), especificamente do Protocolo de Cartagena, pauta da Reunião durante esta primeira semana. A ausência de recursos financeiros para o cumprimento do protocolo influencia, por exemplo, na dificuldade dos países em desenvolvimento criarem capacidade para avaliar e monitorar os impactos dos transgênicos na biodiversidade. 
Diante deste problema, a Bolívia propôs ontem, durante a abertura da reunião, que as empresas criadoras dos transgênicos, assim como os países produtores e exportadores, a exemplo do Brasil, ajudem a financiar as atividades que criarão capacidades para implementação do protocolo nos países subdesenvolvidos. 
Para Fernando Prioste, coordenador da Terra de Direitos presente na COP MOP06, o Brasil tem um papel fundamental nesse contexto, por ser um país mega diverso em biodiversidade, por ser grande produtor e exportador de transgênicos, além de ter o brasileiro Bráulio Dias, ex-secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, na Secretária Executiva da CDB. 
(...) Recomendação dos movimentos sociais para o governo brasileiro
Na última sexta-feira, movimentos sociais e entidades brasileiras, entre elas a Via Campesina Brasil, o Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e a Terra de Direitos, enviaram ao Itamaraty, um documento com recomendações ao Governo Brasileiro sobre os pontos principais da Convenção da Diversidade Biológica e Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. 
Entre as recomendações relacionadas do Protocolo de Cartagena está a indicação de que o governo brasileiro fiscalize a rotulagem de todos os alimentos transgênicos, e de que a Presidenta Dilma Roussef vete qualquer iniciativa legislativa que pretenda desobrigar a rotulagem dos alimentos transgênicos no Brasil, a exemplo do Projeto de Decreto Legislativo n. 90/2007 em trâmite no Congresso Nacional, de autoria da Senadora Kátia Abreu, e, dentre outros pontos, que endosse o Guia de Avaliação e Gestão dos Riscos dos OGMs, elaborado pelo AHTEG. 
Sobre a “economia verde”, a carta aponta a necessidade de o governo brasileiro rechaçar os mecanismos da economia verde, “especialmente aqueles que impliquem na financeirização dos bens naturais e da biodiversidade, bem como que coloquem em risco os direitos humanos coletivos e difusos da população brasileira, principalmente aqueles relativos aos bens comuns”. 
por Terra de Direitos, 03/10/2012. 
A alternativa agroecológica
Movimento Mundial pelas Sementes Livres 
NOVA DELHI, LISBOA, 2 de Outubro 2012: O relatório cívico global sobre a liberdade da semente, uma publicação coletiva de mais de cem organizações, especialistas, ativistas, agricultores, agricultoras e movimentos de base de todo o mundo, é lançado hoje pela rede de guardiões e guardiãs de sementes Navdanya, durante o festival Bhoomi 2012, que celebra a soberania da semente e a feminilidade. 
O relatório marca o arranque da campanha global para a liberdade da semente (1) que visa pôr fim às patentes sobre as sementes e denunciar as leis de sementes que impedem agricultores e agricultoras de guardar e trocar as suas variedades locais. A primeira iniciativa massiva da campanha, a Quinzena de Ação pelas Sementes Livres (2), vai ser assinalada com eventos e ações em todos os pontos do globo.
O relatório global faz a ligação entre a concentração e as restrições no setor global das sementes (3) e os atuais regimes de direitos de propriedade intelectual (4) e a conivência corporativa. Ao mesmo tempo retrata os movimentos em defesa da liberdade das sementes em todos os continentes, apresentando a perspectiva local da produção e utilização de sementes: a importância cultural do milho na região dos Andes, os esforços das agricultoras na Índia de preservar as suas sementes tradicionais e o sistema tradicional de preservação de sementes em África. O relatório recebeu contribuições de personalidades conhecidas do setor das sementes tradicionais e da soberania alimentar, entre elas Vandana Shiva, física, ativista, fundadora da Navdanya e porta-voz do movimento para a Liberdade da Semente.
Segundo Vandana Shiva, “As patentes sobre as sementes não têm justificativa ética nem ecológica, pois são direitos exclusivos concedidos a uma invenção. A semente não é uma invenção. A semente incorpora a nossa diversidade bio-cultural, o resultado de milhões de anos de evolução biológica e cultural no passado, e a promessa de milênios no futuro.”
A partir de hoje, 2 de Outubro e aniversário de Gandhi, até dia 16 de Outubro, Dia Mundial da Alimentação, será celebrada a Quinzena de Ação pelas Sementes Livres, com eventos e ações de protesto, partilha e celebração da liberdade da semente por todo o mundo. Em Portugal, a Campanha pelas Sementes Livres (5) apelou à organização de eventos locais, desde trocas de sementes e conhecimentos tradicionais e oficinas de preservação de sementes de variedades tradicionais, passando por trabalho comunitário em hortas, debates sobre o estado crítico da semente e sementeiras livres, até encontros de defensores de sementes e a declaração de zonas de sementes livres (6).
Na declaração do movimento cívico para a liberdade da semente (7) é assumido o compromisso sólido de “defender a liberdade da semente enquanto liberdade de evolução das diversas espécies, enquanto liberdade das comunidades humanas de reclamar as sementes como um bem comum”. Para este efeito, defensores e defensoras, guardiões e guardiãs das sementes por todo o mundo continuarão a guardar as suas sementes e a criar bancos comunitários de sementes tradicionais. Juntos empenhar-se-ão em pôr fim às patentes sobre a vida que encarecem e empobrecem a comida, às sementes geneticamente modificadas que contaminam os campos e às leis injustas que entregam o controle da cadeia alimentar a uma dúzia de corporações e governos. Juntos retomarão as sementes livres.
Para mais informações:Lanka Horstink – coordenadora da Campanha pelas Sementes Livres em Portugal, tel 910 631 664, sementeslivres@gaia.org.pt

Campanha pelas Sementes Livres
semear o futuro,colher a diversidade
Campo Aberto | GAIA | MPI | Plataforma Transgénicos Fora | Quercuswww.sosementes.gaia.org.pt