EM COMUNICADO, VENEZUELA RECHAÇA SUSPENSÃO DO MERCOSUL
dom, 04/12/2016 - 16:33
Atualizado em 04/12/2016 - 16:54
Para governo local, suspensão é invalidade por não ter sido decidida em colegiado
Jornal GGN - O governo venezuelano divulgou uma
carta oficial nesse sábado (03) rechaçando sua suspensão como membro
Pro-Tempore do Mercosul fazendo uma denúncia à comunidade internacional,
chamando o afastamento forçado de "grave ilícito forjado por quatro
chanceleres do bloco, que pretendem impor uma fraudulenta suspensão dos
direitos legítimos da Venezuela como Estado Parte mediante falsas
suposições pré-concebidas".
Na última quinta-feira (01) os representantes no Mercosul do
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai decidiram suspender a Venezuela do
Bloco, alegando que o país não cumpriu obrigações assumidas desde que
se incorporou ao grupo, em 2012.
Segundo informações do Mercosul, dos 57 acordos do bloco previstos
no protocolo de adesão da Venezuela, Caracas só havia incorporado 16. E
entre as normas descumpridas estaria a não adesão do Protocolo de
Assunção de promoção e proteção dos direitos humanos.
A Venezuela, porém, acusa que os argumentos usados para a suspensão
do país não tem sustentação legal válida. A decisão deveria ter sido
tomada por um grupo colegiado competente.
"Os quatro ministros estão tão conscientes de que a normativa do
Mercosul não os autoriza a tomar tamanha importuna decisão que, durante
esses meses, tem se valido de uma ou outra desculpa antijurídica para
procurar sustentação de seu engano, pelo qual culminaram no absurdo
extremo de invocar a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados,
que não se aplica à Venezuela por não ser signatária deste instrumento".
Rebate.
Leia o comunicado do governo venezuelano na íntegra
REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA
MINISTÉRIO DO PODER POPULAR
PARA RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICADO
A República Bolivariana da Venezuela, em pleno exercício da
Presidência Pro-Tempore do Mercosul, rechaça e denuncia à comunidade
internacional, muito particularmente aos povos que integram o Mercosul, o
grave ilícito forjado por quatro chanceleres do bloco, que pretendem
impor uma fraudulenta suspensão dos direitos legítimos da Venezuela como
Estado Parte mediante falsas suposições pré-concebidas para agredir e
atacar continuamente o nosso país.
A pretendida sanção não tem sustentação legal válida, carece de
expresso procedimento jurídico e de um corpo colegiado competente para
decidir. Um grupo de chanceleres confabulados para tramar uma fraude
contra a institucionalidade do Mercosul não pode substituir sua
legalidade, em franco abuso de poder mediante a invenção de sanções que
não existem em nenhuma norma do bloco, ao pior estilo unilateral,
autoritário e antidemocrático. Tamanha grosseira e ordinária atuação só
encontra explicação no mandato imperial que cumprem os chanceleres
contra a Venezuela.
Os quatro ministros estão tão conscientes de que a normativa do
Mercosul não os autoriza a tomar tamanha importuna decisão que, durante
esses meses, tem se valido de uma ou outra desculpa antijurídica para
procurar sustentação de seu engano, pelo qual culminaram no absurdo
extremo de invocar a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados,
que não se aplica à Venezuela por não ser signatária deste instrumento.
Os chanceleres confabulados na verdade mascaram sua profunda
intolerância política e ideológica contra a Revolução Bolivariana e seu
modelo integracionista e de união. Buscaram solevantar a opinião
pública internacional para causar danos à Venezuela, ainda que às custas
de golpear um processo de integração e a própria organização.
A Venezuela não apenas cumpriu ostensivamente com o marco normativo
do Mercosul incorporado em apenas quatro anos em 95% das normas, como o
fez com maior eficiência que o restante dos países que, em 25 anos
desde sua fundação, sequer se aproximaram de nossa porcentagem de
internalização normativa. Fossem ao menos coerentes com suas próprias
mentiras, deveriam primeiro suspender a si mesmos, dado seu extravagante
e escandaloso atraso na incorporação das normas.
A República Bolivariana da Venezuela rechaça e denuncia este ato
arbitrário e fraudulento que constitui uma grave infração internacional.
A Venezuela segue e seguirá exercendo todos os seus direitos como
Estado Parte do Mercosul pelo mandato da lei e exige dos quatro governos
que deixem de eludir aos procedimentos legais e se recordem do
cumprimento do mecanismo de Negociações Diretas contemplado no Tratado
de Olivos para a Solução de Controvérsias como mecanismo de diálogo e
negociação política.
Aos governos que assumem a ilegalidade e intolerância como conduta,
dizemos que a verdade se imporá e a história será mais uma vez
testemunha de sua derrota
Aos povos do Sul, manifestamos nosso compromisso com uma maior
integração, com o respeito à consolidação do Mercosul e os chamamos a
manterem-se alertas diante deste novo ataque contra o espírito
bolivariano.
“Certamente a união é o que nos falta para completar a obra de nossa regeneração”.
Simón Bolívar
Caracas, 3 de dezembro de 2016
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