Aumento da burocracia
Finalmente, é importante destacar a grande ênfase com que as organizações de agricultores familiares envolvidos na produção de sementes comerciais se queixaram do “aumento da burocracia” trazido pela nova lei de sementes e mudas. A complexidade de controles e documentação exigidos pelo MAPA sobre todo o processo de produção de sementes é altamente demandante de tempo por parte dos técnicos dessas organizações. Além disso, as exigências são de tamanha complexidade que muitos avaliam que organizações de pequeno porte e com reduzida equipe técnica dificilmente darão conta de atendê-las.
Também a estrutura exigida para o beneficiamento de sementes pela nova lei requer enormes custos de implantação e manutenção, o que torna a atividade inviável para pequenas organizações. A recém inaugurada Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS) da Bionatur, por exemplo, custou cerca de R$ 500 mil para ser implantada, apenas para preencher os requisitos mínimos exigidos pela legislação.
Este aumento de exigências estruturais e burocráticas leva a uma tendência de concentrar a produção comercial de sementes entre as grandes empresas do setor – e não duvidemos que foi exatamente com este intuito que as regras foram elaboradas. (FLÁVIA LISBOA).
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