AS LEIS 12.351 E 12. 858 QUE DESTINAM RECURSOS DO FUNDO SOCIAL E DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO E A SAÚDE ESTÃO PRESTES A SER REVOGADAS COM A APROVAÇÃO DO PLS 131/15, DO SENADOR JOSÉ SERRA (PSDB-SP E ATUAL MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES) E DO PL 6.726, DO DEPUTADO MENDONÇA FILHO (DEM-PE E ATUAL MINISTRO DA EDUCAÇÃO). ESSA MEDIDA, JUNTO COM OS DEMAIS CORTES ORÇAMENTÁRIOS QUE SE AVIZINHAM, INVIABILIZARÁ POR COMPLETO A META 20 DO PNE, QUE PREVÊ INVESTIR 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO.
(CUT/CNTE/CEA).
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