PETIÇÃO INSTITUCIONAL

Excelentíssimos senhores candidatos(as) a Presidente da República:
O Brasil é um país com potencial para tornar realidade uma política energética
com grandes benefícios sociais e econômicos, que preserve a natureza e contribua
com a luta contra o aquecimento global. Através de um planejamento moderno e
consistente, podemos aumentar a geração de energias renováveis, como solar,
eólica e biomassa, além de garantir ganhos em eficiência e conservação.
Com a tecnologia que dispomos hoje, não faz mais sentido insistir em uma
política energética antiquada, que privilegia a queima de carvão e petróleo, a
energia nuclear e a construção de grandes barragens nos rios brasileiros, com
reconhecidos danos socioambientais.
O melhor caminho para aproveitar nossas possibilidades passa pela ampla
participação e constante diálogo com a sociedade. Mas até hoje as poucas
cadeiras reservadas para a sociedade civil e a universidade brasileira no Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE) continuam vagas, ignorando um decreto
presidencial de 2006.
Já é hora dos governantes sentarem à mesa com a sociedade, levando em conta
com seriedade os anseios da população em relação à nossa política energética
antes de tomarem decisões que definirão nosso futuro. Precisamos urgentemente
de um debate amplo sobre a questão fundamental: energia para quê, para quem e
como?
Neste ano eleitoral de 2014, cidadãos e organizações da sociedade civil brasileira
estão promovendo a campanha "Energia para a Vida!", com o objetivo de
contribuir para a construção de uma nova política energética para o Brasil,
implementando um modelo mais eficiente, com mais produtividade, justiça social,
responsabilidade ambiental e participação.
Como um passo importante da campanha, convidamos os candidatos a
Presidente da República a se manifestarem sobre a incorporação dos seguintes
compromissos em seus planos de governo:1) Garantir a transparência e a participação efetiva da sociedade civil brasileira na
tomada de decisões sobre o planejamento energético, incluindo a presença no
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE);
2) Viabilizar um novo modelo de planejamento do setor elétrico, elaborado a
partir da análise das necessidades da sociedade e das alternativas para o seu
atendimento, para que o país tenha um projeto que considere os benefícios e os
riscos, os impactos e os custos sociais, econômicos e ambientais em médio e
longo prazo.
3) Assumir e incentivar a conservação e a eficiência energética nos processos de
geração, transmissão, distribuição e consumo de energia como prioridade
estratégica, alcançando as instituições públicas, as empresas privadas e os
consumidores domésticos.
4) Assumir um processo de transição para diversificar a matriz energética
brasileira para que o sol, os ventos e a biomassa sejam partes significativas da
matriz de geração de energia do Brasil. Ampliar a escala das fontes solar, eólica e
biomassa, dando prioridade à descentralização e micro-geração de energia, com a
participação das comunidades. Incluir nos programas habitacionais a produção
de energia solar como fonte de emprego e renda. Dar suporte a programas de
pesquisa, desenvolvimento tecnológico e financiamento.
5) Assegurar o pleno respeito e a garantia dos direitos humanos das populações
atingidas por empreendimentos energéticos. Garantir o seu direito à consulta
livre, prévia e informada como prevê a Constituição Brasileira e os acordos
internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT.
Aguardamos a manifestação de Vossa Excelência sobre a incorporação destes
compromissos em seus planos de governo, em prol de um Brasil democrático e