quinta-feira, 11 de maio de 2017

 
Jornal GGN - Ao longo de 2015 e 2016, o GGN mostrou como a Federação das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) deixou de lado o objetivo principal, transformando-se em um grande lobby que se apropriou de amplo acesso a verbas públicas sem controles ou fiscalizações. Parte do amparo jurídico da Federação do Paraná esteve sob a responsabilidade de Rosângela Wolff de Quadros Moro, a esposa do juiz Sérgio Moro. Agora, Rosângela fará uma palestra na ONU em Nova York, para falar sobre pessoas com deficiência.
 
A esposa de Moro trabalha no departamento jurídico da Federação das APAEs, então controlada por Flávio Arns, o ex-secretário de Educação do Paraná (2011-2014) e ex-vice-governador de Beto Richa, epicentro das medidas de lobby em favor das APAEs contra a educação inclusiva.
 
Isso porque foi sob a gestão de Flávio Arns na educação paranaense, que as APAEs conseguiram obter R$ 420 milhões, sem rígidos controles, apenas para competirem com os investimentos do MEC (Ministério da Educação) na rede pública federal. 
 
Apesar de representar a entidade, Rosângela Wolff de Quadros Moro defende pessoalmente o direito de crianças com deficiência a serem acolhidas por escolas privadas não exclusivas a portadores de necessidades especiais. 
 
Nesse sentido, a advogada chegou a assinar um pedido no Supremo Tribunal Federal para entrar como amicus curiae (com intuito de ajudar na decisão do tribunal) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) da Federação das Escolas Privadas, contra lei que obriga todas as escolas a aceitarem os alunos com deficiência.
 
O ministro do Supremo, Edson Fachin, admitiu a participação de Rosângela no processo. Em junho deste ano, quando o plenário do STF julgou o caso e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) defendeu que as instituições não estão obrigadas a respeitar o Estatuto da Pessoa da Deficiência (Lei 13.146/15), a advogada da Fenapaes defendeu o contrário.
 
Para ela, os estabelecimentos de ensino privados não estão desobrigados do cumprimento da lei, sustentando que seria uma "descriminação odiosa". "Além de ser um direito social, a educação não pode ser compreendida como somente um despejo de conteúdo para aquela pessoa que está na escola particular. A educação é muito mais que isso, é aprender a conviver com as diferenças", defendeu, em junho.
 
No discurso inesperado, Rosângela usou como base o relatório do comitê especializado da ONU, que monitora as ações de aplicação da Convenção, que apontou o Brasil como exemplo negativo ao recursar matrículas de crianças com deficiência.
 
Foi a partir dessa defesa da advogada há quatro meses, na contramão de como vinha atuando a entidade que ela representa, que a representante da ONU na América Latina, Vanuza Jardim, convidou a esposa de Moro a participar do evento no dia 2 de dezembro, em Nova York.
 
Ainda sem claridades sobre as estratégias das APAEs com essa medida, o evento será a melhor bandeira para a entidade convencer, a nível mundial, a quem possa interessar, que tem esforços pela educação inclusiva - grande publicidade espontânea para a imagem da APAEs, inclusive na obtenção de mais recursos públicos.

 

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