AGU pede ao STF que libere tramitação de projeto de lei dos novos partidos
Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
Do UOL, em Brasília
- Sérgio Lima 5.mar.2013/Folhapress
Luís Inácio Adams vai pedir ao STF que libere projeto para tramitação de novos partidos
A tramitação foi suspensa no fim de abril por conta de uma decisão do ministro Gilmar Mendes sob a justificativa de que o projeto de lei era "inconstitucional". O tema ainda será analisado pelos demais ministros no plenário da Corte.
No seu pedido, Adams quer que seja cassada a liminar concedida por Mendes ou que a questão seja levada para decisão do plenário.
Pelo projeto de lei, os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda --mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas.
Ampliar
Projeto de lei sobre partidos: O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou, em 24 de abril deste ano, que fosse suspensa a votação no Senado do projeto de lei que prejudica a criação de novos partidos, com menos tempo de TV e menos verba do Fundo Partidário. Pela proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda --mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas Leia mais Arte/UOL
Se aprovado, o projeto de lei terá impacto na formação de partidos como o da ex-senadora Marina Silva, chamado de Rede de Sustentabilidade, e a Mobilização Democrática, resultado da fusão do PPS com o PMN.
Projeto limita novos partidos
QUEM GANHA: Os partidos com bancadas grandes na Câmara, como PT, PMDB, PP, PR, PSD e DEM. Para os governistas, o projeto dificulta candidaturas presidenciais por novos partidos, como o de Marina Silva. Partidos que perderiam deputados para novas legendas podem recuperar os mandatos
QUEM PERDE: Partidos que querem se fundir, como o PPS e o PMN, ou que estão em processo de criação, como a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. A oposição também é contra
O projeto é visto pelos parlamentares da oposição como uma tentativa da base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) para prejudicar o ingresso de novos partidos no jogo eleitoral.
Para o advogado-geral da União, o projeto é "lógico e razoável" e "valoriza os partidos políticos" porque impede que candidatos já eleitos se beneficiem "da estrutura e dos benefícios da legenda anterior".
Adams defende que o projeto seja analisado "o quanto antes" por conta das eleições do ano que vem.
Na segunda-feira (13), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF parecer em que foi favorável à suspensão do projeto por considerar o projeto "inconstitucional".
A decisão do ministro Gilmar Mendes foi tomada depois de pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A decisão gerou embates entre Judiciário e Legislativo porque parlamentares consideraram que o Supremo estava intervindo em questões de outro Poder.
Não queremos crise com Supremo, diz Renan
Ampliar
25.mar.2013 - Em seu primeiro evento público ao lado do governador Eduardo Campos (PSB) após o nome de Campos ganhar força como possível candidato à Presidência em 2014, a presidente Dilma Rousseff (PT) cobrou união da base aliada. "Nenhuma força política sozinha é capaz de dirigir um país dessa complexidade. Precisamos de parceiros, precisamos que esses parceiros sejam comprometidos com esse caminho", disse Dilma no evento em Serra Talhada (PE) Leia mais Roberto Stuckert Filho/Presidência/Arte/UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário