segunda-feira, 14 de maio de 2012

Razões para o Veto Total ao PL 1876/99 do Código Florestal

Dispensa de proteção de 50 metros no entorno de veredas(inciso XI do art. 4). Isso significa a consolidação de ocupações ilegalmente feitas nessas áreas como também novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas. Pelo texto aprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas área de preservação, elas estarão na prática desprotegidas, pois seu entorno imediato estará sujeito a desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminação com agroquímicos. Sendo as veredas uma das principais fontes de água do cerrado, o prejuízo é enorme, e não é sanável pelo veto presindencial.
Desproteção às áreas úmidas brasileiras. Com a mudança na forma de cálculo das áreas de preservação ao longo dos rios(art 40), o projeto deixa desprotegidos, segundo cálculos do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), 400 mil km2 de várzeas e igapós. Isso permitirá que esses ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias intensivas, afetando não só a biodiversidade como a seobrevivência  de centenas de milhares de famílias que delas fazem uso sustentável. (Raul Valle e André Lima).

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