Conforme resolução nº 45, do grupo gestor do PAA, publicada no Diário oficial da União desta segunda-feira(16), Estados e municípios poderão pedir a inclusão no novo modelo de execução por meio do sistema informatizado do programa o SISPAA. Ele gerará um termo de adesão que deve ser enviado ao MDS.
O novo modelo de execução do PAA é mais fácil e desburocratizado. Por isso, ele é considerado pelo MDS como mais adequado para incluir no programa as familias de agricultores/as em situação de extrema pobreza,ou seja, com renda por capita mensal de até R$ 70,00. Segundo Maya Takagi, a meta do ministério para este ano é atender por intermédio do PAA 158 mil familias extremamente pobres. O orçamento do PAA para executar a ampliação é de R$ 1,3 bilhão, envolvendo recursos do MDS e do ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA).
De acordo com a secretária, após a aceitação do termo de adesão, Estados e municípios serão responsáveis por cadastrar os/as agricultores/as, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos os alimentos e incluir no sistema as informações sobre a produção.
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